O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro seja condenado a até 43 anos de prisão por participação em uma trama golpista para manter o ex-presidente no poder no final de 2022.

Além dele, Gonet também reforçou os pedidos de condenações contra outros integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista, entre os quais Jair Bolsonaro; o tenente-coronel Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência da República -, e o deputado federal Alexandre Ramagem.

A PGR defende que Braga Netto responda pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com o Ministério Público, Braga Netto participou da apresentação de uma proposta golpista aos comandantes das Forças Armadas, juntamente com o próprio presidente da República à época. O objetivo da articulação era convencer os militares a aderirem ao plano, que previa a decretação de estado de sítio e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

A denúncia afirma que, embora o plano não tenha se consumado, houve tentativa concreta de ruptura democrática. Minutas de decretos golpistas, listas de alvos e até discursos que seriam proferidos após a execução do golpe foram apreendidos com aliados de Bolsonaro.

Para os investigadores, Braga Netto ofereceu respaldo institucional à trama e agiu para legitimar a tentativa de golpe. A PGR sustenta que os atos do grupo não se limitaram a discursos políticos ou manifestações de opinião, mas integraram uma ofensiva planejada contra as instituições democráticas.

O prazo para a manifestação na fase final da instrução encerrou no sábado. Mas, como a data caiu em um final de semana, processualmente vale o primeiro dia útil.

As alegações finais representam a última etapa antes do julgamento em que acusação e defesa expõem seus argumentos e analisam as provas e os fatos reunidos durante a fase de instrução do processo.

O documento menciona que Braga Netto teria tentado acessar ilegalmente informações sigilosas da delação de Mauro Cid e apontou que o general entregou recursos para o plano frustrado de assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro afirmou que recebeu dinheiro em uma caixa de vinho, que serviria para operacionalizar o plano. Braga Netto negou isso em depoimento e chamou Cid de “mentiroso”.

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