Jockey Club negocia dívida milionária com o Rio
Em 2020, o STF confirmou a legalidade da cobrança de ISS sobre apostas em corridas de cavalo, o que representou uma derrota bilionária para a entidade
O Jockey Club Brasileiro acumula uma dívida superior a R$ 1,7 bilhão com a Prefeitura do Rio de Janeiro, segundo dados atualizados da Dívida Ativa do município.
O montante, que envolve impostos como o IPTU e o ISS, está em processo de cobrança judicial e coloca a entidade como a maior devedora pessoa jurídica da capital fluminense.
Desse total, R$ 220 milhões correspondem a débitos de IPTU relacionados a imóveis do clube, enquanto aproximadamente R$ 1,5 bilhão dizem respeito ao Imposto Sobre Serviços.
Os números foram divulgados após apuração de órgãos como o Tribunal de Contas do Município e confirmados pelo próprio site da dívida ativa da prefeitura.
Em resposta à inadimplência, o município adotou medidas judiciais.
Em 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a penhora da sede histórica do clube, localizada na Gávea.
O prédio é tombado pelo patrimônio histórico, mas a Justiça entendeu que a penhora era a opção menos onerosa para o devedor.
A medida visa garantir o pagamento de R$ 42 milhões de IPTU não quitados entre 2018 e 2021. Caso o imóvel seja colocado à venda, o município terá direito de preferência.
A cobrança ganhou visibilidade após o prefeito Eduardo Paes anunciar que o prédio do Jockey no centro do Rio poderia ser destinado à futura sede do BRICS.
O imóvel, fechado desde 2013, tem 12 andares e 83,5 mil metros quadrados, mas gera pouca receita ao clube: apenas R$ 13,4 milhões dos R$ 167 milhões arrecadados em 2024, principalmente por meio das apostas do Hipódromo da Gávea.
O Jockey Club confirmou que negocia um acordo com a Procuradoria-Geral do Município, mas as conversas abrangem somente os débitos de ISS.
O clube esclareceu ainda que não foi consultado previamente sobre a possibilidade de uso do prédio como sede internacional e que qualquer cessão dependeria de aprovação em assembleia geral.
O passivo fiscal do Jockey Club não é recente. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal confirmou a legalidade da cobrança de ISS sobre apostas em corridas de cavalo, o que representou uma derrota bilionária para a entidade.
Em 2021, levantamento da Câmara Municipal já apontava o clube como o maior devedor da cidade, com débitos que somavam R$ 1,335 bilhão na época.
A evolução da dívida revela o agravamento da situação fiscal do clube, que tenta viabilizar a continuidade de suas atividades enquanto enfrenta pressões judiciais e administrativas crescentes.
