PCdoB pede para atuar em ação relatada por Flávio Dino no STF
A ação discute a indicação de conselheiro para o TCE-MA que está nas mãos do ministro há quase um ano e meio
O PCdoB, legenda que abrigou o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino durante quase toda sua trajetória política, protocolou um pedido para atuar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.603, sob relatoria do próprio Dino.
Como mostramos nesta quarta-feira, a ação discute a indicação de conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A ação tramita no STF há aproximadamente um ano e meio e, apesar dos autores terem afirmado no processo que não têm mais interesse em manter o litígio judicial pela chamada perda do objeto, Dino ainda não tomou nenhuma decisão a respeito.
A pedalada judicial favorece atende aos interesses do grupo político de Dino no Estado. Um dos postulantes a essa vaga do TCE era o ex-secretário de Saúde do Maranhão na gestão Dino Carlos Lula (foto, ao lado do ministro), até hoje tido como um dos principais aliados do ex-governador maranhense.
A atuação do PCdoB chama atenção por sua ligação histórica com Dino. O ministro foi filiado ao partido por cerca de 15 anos, período em que disputou eleições para deputado federal, prefeito de São Luís e governador do Maranhão — cargo que exerceu por dois mandatos, entre 2015 e 2022. Atualmente, a direção do PCdoB no estado está sob comando do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), aliado próximo do ministro e padrinho de seu casamento.
Como revelou Felipe Moura Brasil em O Antagonista, Daniela Farias de Araújo Lima, esposa de Flávio Dino, é secretária parlamentar no gabinete de Jerry na Câmara dos Deputados desde junho de 2022. A esposa do deputado, Joslene Rodrigues, também tem histórico de proximidade com o ministro, tendo chefiado seu gabinete no governo do Maranhão.
Parlamentares estaduais próximos ao grupo político de Dino, como Carlos Lula (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade), vêm defendendo em discursos que a ação deve seguir tramitando, mesmo com a desistência do partido que a ajuizou. A entrada do PCdoB reforça a articulação para manter a disputa em curso.
Obstrução judicial no MA
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado encaminhou uma manifestação a Dino reforçando que o caso é de ‘simples resolução’. A Casa acusa o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) de liderar uma estratégia de obstrução e de transformar o processo jurídico em palanque político.
“Não há, aqui, um problema técnico de alta complexidade. O que se vê é uma disputa de natureza política, que encontrou, lamentavelmente, no processo constitucional, uma trincheira para sua manutenção”, disse a Casa Legislativa.
A questão é que os interessados na vaga afirmam que vão esticar ainda mais a corda deste processo.
“A verdade é que ter o controle político do partido não tem consequência prática nenhuma em relação à ação. A ADI não pertence mais ao partido autor. A ADI será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ainda que o autor venha a dizer: ‘ah, veja bem, agora eu acho que é constitucional’”, disse recentemente o deputado estadual Carlos Lula (PSB).
