PF: Ex-prefeita relatou cobrança de 10% sobre emendas de líder do governo Lula

Em depoimento citado em relatório da Polícia Federal, a ex-prefeita de Canindé-CE, Maria do Rozário Ximenes (Republicanos), acusou o atual vice-prefeito e presidente municipal do PT, Antônio Ilomar Vasconcelos, que também foi vice dela, de ter cobrado 10% de retorno financeiro sobre o valor de emendas parlamentares do deputado federal petista José Guimarães, líder do governo Lula na Câmara.

Aliados há anos, com participação em campanhas um do outro, Ilomar Vasconcelos e José Guimarães aparecem juntos – inclusive ressaltando a destinação do dinheiro de emendas à cidade – em dezenas de vídeos, fotos e comentários publicados nas redes sociais de ambos, como verificou O Antagonista.

O líder do governo Lula também apoiou a chapa do então vereador e atual prefeito de Canindé, Professor Jardel (PSB), que derrotou Kledeon Paulino (Republicanos), apoiado pela depoente. A chapa vencedora agora é alvo de pedido de cassação feito pelo Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE-CE), com base em outros elementos da investigação da Polícia Federal, resumidos no último tópico desta matéria.

O relato da ex-prefeita

Segundo a PF, Maria do Rozário Ximenes relatou que, em sua gestão, “Ilomar teria obtido duas emendas parlamentares oriundas do gabinete do deputado José Guimarães e, posteriormente, passou a insistir no repasse de 10% do valor de cada emenda como retorno. A ex-prefeita afirmou ter recusado tais exigências, o que teria contribuído para o rompimento político entre ambos”.

O diálogo entre os alvos

As menções aos dois petistas não se limitam ao relato de Rozário. Elas aparecem também em mensagens de áudio encontradas no celular do primeiro denunciado por ela, Carlos Alberto de Queiroz, então candidato do PSB a prefeito de Choró-CE. Bebeto de Choró, como é conhecido, foi eleito, teve seu mandato cassado, virou alvo de mandado de prisão preventiva e segue foragido da Justiça, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ter negado pedido de habeas corpus. Pesam contra ele acusações de desvio de recursos públicos de emendas, lavagem de dinheiro e compra de votos nas eleições de 2024.

“Em diálogo mantido entre Bebeto e [o empresário] Carlos Douglas [Almeida Leandro], há referência à oferta de emenda parlamentar atribuída a José Guimarães, supostamente intermediada por Ilomar Vasconcelos, atual vice-prefeito de Canindé, com possibilidades de destinação para saúde, pavimentação ou saneamento”, resumiu a PF.

Em 26 de setembro de 2024, em período eleitoral, a então prefeita Rozário foi espontaneamente ao Ministério Público do Ceará dizendo-se alvo de ameaças que partiam de Bebeto, que, segundo ela, fazia diversas ligações para vereadores de Canindé, oferecendo dinheiro em troca de apoio para emplacar aliados na prefeitura. Rozário explicou que o apoio de Bebeto ao Professor Jardel consistia em “vender a prefeitura toda” e que os recursos vinham de “licitações e emendas parlamentares que ele negocia”.

Foi a partir do depoimento da então prefeita que MP e PF abriram investigações sobre compras de voto e desvios de emendas que, meses depois, atingiram o deputado federal Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior, o Júnior Mano, alvo de busca e apreensão na terça-feira, 8. Ele era do PL, mas acabou expulso do partido após aderir ao nome apoiado pelo PT para a prefeitura de Fortaleza, Evandro Leitão, em vez de apoiar o bolsonarista André Fernandes.

“O deputado concede as emendas, manda pra ele (Bebeto) e ele lava. A lavagem consiste em contatar o gestor, oferecendo como exemplo um milhão com retorno de 15% pra ele”, explicou Rozário ao Estadão em janeiro.

Também em janeiro, a Piauí revelou, entre outros conteúdos de áudio, o diálogo de 13 de setembro de 2024 em que os petistas José Guimarães e Ilomar Vasconcelos são citados.

“Ei, o Ilomar ligou aqui oferecendo a emenda do Guimarães pra… justamente pro caixa. Aí… qual a tua proposta? Tanto tem a opção pra saúde como tem pra infraestrutura, pavimentação ou saneamento”, disse o empresário Carlos Douglas Almeida Leandro, que seria preso em dezembro daquele ano, acusado de participar de esquema de fraude na locação de veículos pela prefeitura de Pindoretama-CE.

Bebeto respondeu, também em áudio:

“Eu só quero saúde e amanhã a gente conversa sobre isso, cara. Veja quanto é que ele tem de saúde… pra inteirar. O Guimarães, tem que ter a reunião com o Guimarães.”

Treze dias depois, em áudio enviado a Adriano Almeida Bezerra, secretário parlamentar de Júnior Mano, ainda no PL, Bebeto citou o percentual que pretendia desviar da emenda: até 12% do total.

“Ei, meu fi, vou te passar aqui o telefone, o… O pessoal do Guimarães querem fazer um negócio de um milhão e meio de emenda de saúde, aí eu quero que meu fi veja aí. Vou mandar eles te ligar, viu. Que aí eu fico mais… no máximo 12%. Indicação pra Choró. Aí indica agora dia seis de outubro. Aí já é logo carimbada.”

Bezerra respondeu, por escrito:

“Pronto. Arroxa.”

A revista identificou a referida emenda de R$ 1,5 milhão repassada a Choró, ressaltando que 12% desse valor equivale a R$ 180 mil.

Já a PF descreveu assim a resposta do assessor de Júnior Mano:

“Em 26/09/2024, ao ser consultado sobre a viabilização de R$ 1,5 milhão com promessa de retorno de 12%, Adriano responde de forma afirmativa e objetiva, demonstrando ciência e
conformidade com o esquema.”

A PF citou ainda uma outra menção ao líder do governo Lula na Câmara:

“Em mensagem posterior, Bebeto afirma para Cleidiane Queiroz ter sido informado, por meio de áudios que atribui a [o deputado federal] Eunício Oliveira [MDB-CE], de que Guimarães teria indicado R$ 2 milhões em emenda para o município de Choró, e que o próprio Eunício também teria destinado R$ 1 milhão para Canindé”, diz o relatório.

O que ficou decidido?

“Considerando as citações feitas aos nomes dos parlamentares, no curso das tratativas e os valores mencionados, revela-se necessária a realização de diligências investigativas específicas, a fim de esclarecer o conteúdo, a veracidade e a finalidade dessas indicações, bem como eventual vinculação com o esquema de desvio de recursos públicos sob apuração”, defendeu a PF.

O ministro Gilmar Mendes, relator no STF da investigação sobre desvios em emendas destinadas a municípios do Ceará, citou os trechos do relatório com menções nominais aos deputados federais cearenses e, mesmo sem citar os nomes em sua ordem final, acatou o pedido, determinando apuração específica sobre citações a José Guimarães (PT) e Eunicio Oliveira (MDB), além de Yuri Paredão (MDB), que mantinha contato com Bebeto e indicou R$ 10 milhões em emenda a Choró em 2024. São eles, afinal, os referidos “agentes políticos com prerrogativa de foro” no Supremo.

“Autorizar a instauração de investigação específica com o objetivo de apurar de forma aprofundada eventual participação de agentes políticos com prerrogativa de foro na ilícita destinação e execução de recursos federais oriundos de emendas parlamentares e transferências especiais.

Autue-se a nova investigação como PET autônoma sigilosa, distribuída por prevenção à PET 13.362, transladando cópia desta decisão e de todos os elementos probatórios colhidos neste procedimento, inclusive transcrições de diálogos, registros extraídos de dispositivos móveis, documentos fiscais e contratuais, declarações testemunhais e dados obtidos por meio de sistemas de controle de transferências públicas”, diz a decisão de Gilmar.

Todos, claro, negam condutas ilícitas.

Cassação de chapa

O Ministério Público Eleitoral no Ceará pediu a cassação dos mandatos de Professor Jardel e Ilomar Vasconcelos, com base em apurações decorrentes do depoimento de Rozário Ximenes.

Nos imóveis do comitê do então candidato a prefeito, policiais federais encontraram um caderno com nomes de eleitores associados a valores supostamente pagos pelo grupo.

“O referido caderno se revela como peça-chave da investigação, funcionando como registro informal de uma rede sistemática de cooptação de sufrágios em favor de Jardel e Ilomar, em que o voto era associado a benefício material direto, seja em forma de pagamento em dinheiro, fornecimento de remédios ou promessas de transporte no dia da eleição”, afirmou o promotor Jairo Pereira Pequeno Neto, titular da 33.ª Zona Eleitoral do Ceará.

Segundo ele, a campanha de Jardel e Ilomar, com o apoio de Bebeto, braço direito do deputado federal Júnior Mano, foi marcada por “abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político, tentativa de cooptação de agentes públicos e a utilização indevida de recursos públicos e estruturas administrativas para favorecimento eleitoral”.

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