O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, arquivou uma representação da senadora Damares Alves (Republicanos) que solicitava a investigação do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, do atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e do ex-presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, por prevaricação no âmbito do escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

No pedido, a parlamentar alegava que os três colaboraram para que o esquema de corrupção tivesse continuidade na máquina pública, gerando um prejuízo bilionário aos cofres da União, apesar de terem sido alertados a respeito dos descontos indevidos durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em 2023.

Gonet, porém, afirmou que Damares não apresentou elementos suficientes que configurassem “ato imputável a nenhuma autoridade com prerrogativa de foro.”

“Para que haja o deslocamento da competência no caso de investigações iniciadas em primeiro grau, não basta, no entanto, que seja identificada a simples menção ao nome de autoridades detentoras de prerrogativa de foro em depoimentos prestados por testemunhas ou investigados, ou na captação de diálogos travados por alvos de escuta telefônica judicialmente autorizada”, diz trecho da manifestação do PGR.

“De modo semelhante, a simples existência de informações fluidas e dispersas a respeito de autoridades com prerrogativa são insuficientes para o deslocamento da competência para o juízo hierarquicamente superior”, acrescentou.

O PGR destacou ainda a existência de uma investigação em curso na primeira instância.

Segundo ele, a atribuição da supervisão do INSS às funções de Wolney Queiroz e Lupi, enquanto ministros,“não constitui individualização mínima da conduta dos representados, não havendo indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem o início de uma investigação ou a sua inclusão na investigação já em curso”.

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