O Senado pode votar nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no território brasileiro, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalo. A proposta está como quarto item da pauta da sessão deliberativa do plenário na data.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em junho do ano passado, por 14 votos a 12. Ele autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, entre os quais hotéis de alto padrão com no mínimo 100 quartos, restaurantes, bares e espaços para reuniões e eventos culturais.

De acordo com o projeto, São Paulo poderá ter até três cassinos. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, até dois cada um. Os demais estados e o Distrito Federal poderão ter um cada.

Fica autorizada a instalação de cassino ainda em embarcações marítimas – no limite de dez, em todo o Brasil – e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro de determinados limites.

Para funcionarem, os cassinos precisarão comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos 100 milhões de reais. O credenciamento terá validade de 30 anos e poderá ser renovado por igual período.

Já o jogo de bingo poderá ser explorado permanentemente em locais específicos. O projeto autoriza a existência de uma casa de bingo em cada município; as cidades maiores poderão ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.

Os municípios e o Distrito Federal ficam autorizados a explorar jogos de bingo em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que em forma não eventual.

As casas de bingo serão autorizadas a funcionar por 25 anos. A autorização poderá ser renovada por igual período. Para pleiteá-la, os estabelecimentos precisarão comprovar capital social mínimo integralizado de 10 milhões de reais.

Em relação ao jogo do bicho, nos estados e no Distrito Federal, poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho uma empresa a cada 700 mil habitantes. Roraima é único estado com população abaixo desse limite, de acordo com o Censo de 2022, e , nesse caso, será permitida a instalação de uma operadora do jogo do bicho.

Empresas poderão ser autorizadas a explorar o jogo por 25 anos. A autorização poderá ser renovada por igual período. Para pleiteá-la, as pessoas jurídicas precisarão comprovar capital social mínimo integralizado de 10 milhões de reais.

As apostas em corridas de cavalos, por fim, poderão ser exploradas por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura.

O relator do projeto de lei no plenário é o senador Irajá (PSD-TO), que também foi o relator na CCJ. A proposta foi aprovada pelo colegiado na forma como ele sugeriu. Para que possa ser votada no plenário nesta terça, os senadores ainda precisarão aprovar um requerimento de urgência para a matéria.