Crusoé: Poderes trocados
Enquanto o STF atua politicamente, o Congresso Nacional tenta definir o Orçamento e o Executivo assiste impotente
Quando o presidente Lula decidiu ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão da Câmara sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o petista e sua equipe tinham uma certeza: o tribunal seria o adulto da sala e iria mediar um conflito entre os poderes Executivo e Legislativo.
Obviamente que os integrantes do STF entenderam o recado. Tanto que, durante o Fórum de Lisboa, vulgo Gilmarpalooza, integrantes da Corte falavam nos bastidores que precisariam atuar como bombeiros para acabar, de vez, com a confusão entre Câmara, Senado e o Palácio do Planalto.
Tudo para que a crise do IOF não agravasse ainda mais esse pandemônio institucional. Afinal de contas, tudo que o STF não precisa é atrair para si uma briga que está — no momento — restrita a Lula e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Competências do Congresso
A situação, esdrúxula, ilustra perfeitamente o inédito conflito de competência na Praça dos Três Poderes. O sistema de checks and balances (freios e contrapesos) no Brasil faliu. Cada vez mais o STF legisla, o Legislativo executa e o Executivo… Bem, este fica a reboque dos acontecimentos. Logo no terceiro governo de Lula, que, até então, se imaginava um verdadeiro animal político.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira, 2 de julho, indicou que, para 49% dos deputados federais, o Supremo “sempre” invade as competências do Congresso. Para 28%, os ministros do STF invadem as competências do parlamento “às vezes”, e apenas 12% escolheram a opção “raramente”, e 5%, “nunca”.
O levantamento foi publicado uma semana depois de o STF alterar, após 13 sessões, a regulação de redes sociais prevista pelo Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso há 10 anos após intensa atuação da sociedade civil. E esse é apenas um dos sintomas da confusão entre os poderes.
Quem decreta?
A ação impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reivindicar para o Palácio do Planalto o poder de editar um decreto legislativo é um símbolo do governo Lula.
Pela primeira vez na história republicana, a União foi obrigada a ir ao STF para ter o direito de editar decretos. Algo que está previsto na Constituição e um dispositivo nada complexo no ordenamento jurídico nacional. Mais simples do que isso, só a edição de Medidas Provisórias (MP).
Ministros do STF afirmaram nos bastidores do Gilmarpalooza…
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