“STF não pode ser assessoria jurídica do PT”, diz Nikolas
Deputado defendeu suspeição dos ministros da Corte após AGU revelar conversas antes de entrar com ação sobre o IOF
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) reagiu à confissão do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, de que conversou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de entrar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) na Corte para tentar manter o decreto presidencial sobre o aumento as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Em publicação no X, Nikolas afirmou que “esses ministros” com quem Messias conversou devem ser “suspeitos” no julgamento da ação. O parlamentar também prometeu protocolar um requerimento de convocação do AGU na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
“O Governo Lula aumentou o IOF por decreto para arrecadar mais. O Congresso, no exercício legítimo de sua competência, derrubou o aumento. Inconformado, o Executivo recorreu ao STF para anular a decisão do Legislativo. Agora, surge uma entrevista do próprio Advogado-Geral da União admitindo que conversou previamente com ministros do Supremo antes da ação ser protocolada.
Se ainda temos Constituição e Código de Processo Civil, esses Ministros devem ser suspeitos no julgamento dessa ação, conforme o art. 145, inciso II do CPC. Por isso, protocolarei requerimento de convocação de Jorge Messias na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle“, postou.
Segundo Nikolas, o STF “não pode ser a assessoria jurídica do PT (Partido dos Trabalhadores)”.
“Precisamos saber com quais ministros ele tratou, em que termos, para que haja um julgamento dentro do devido processo legal. O equilíbrio entre os Poderes exige respeito mútuo e limites claros. O STF não pode ser a assessoria jurídica do PT”, acrescentou.
Pedido da AGU
Na terça, 1ª, a AGU apresentou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ao Supremo para tentar manter o decreto presidencial, que foi derrubado pelo Congresso Nacional.
Segundo o órgão, o texto tem respaldo na prerrogativa conferida pela Constituição ao chefe do Executivo para adotar esse tipo de medida.
Por isso, pede à Corte que autorize a retomada imediata da aplicação do decreto, caso sua validade seja reconhecida.
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