Senador critica insistência de Lula no aumento do IOF e vê desrespeito ao Congresso
O senador declarou que a postura do presidente Lula pode contribuir para seu isolamento político em Brasília
O presidente da Comissão de Transparência do Senado, Dr. Hiran (PP-RR), criticou a decisão do presidente Lula de insistir via Supremo Tribunal Federal (STF) no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mesmo após o Congresso ter barrado a medida.
Segundo o senador, a manutenção da proposta representa um desrespeito ao Legislativo e impõe um ônus adicional à população, já afetada por uma elevada carga tributária.
“A decisão do Congresso foi clara: dissemos não ao aumento do IOF porque entendemos que o povo brasileiro não aguenta mais pagar a conta de um Estado inchado e ineficiente”, disse o parlamentar.
A elevação do imposto afeta operações como crédito pessoal, financiamentos, câmbio e investimentos, com impacto direto sobre consumidores e empresas. Para Hiran, a insistência do governo em manter o aumento demonstra “falta de sensibilidade” diante do cenário econômico atual, marcado por inflação elevada e dificuldades no orçamento das famílias.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não protocolou qualquer tipo de ação no STF.
“É inaceitável empurrar para o contribuinte a conta do aumento dos gastos públicos. A sociedade espera responsabilidade fiscal, combate ao desperdício e gestão eficiente — não mais impostos”, afirmou.
O senador também afirmou que a postura do presidente Lula pode contribuir para seu isolamento político em Brasília.
“Estamos diante de um governo cada vez mais desgastado, com alto índice de reprovação popular, que insiste em medidas contrárias ao sentimento da sociedade”, afirmou. “Ao desrespeitar o Congresso, o presidente se afasta das prioridades reais da população.”
Alexandre de Moraes é relator da ação impetrada pelo PSOL
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira, 30, a redistribuição ao ministro Alexandre de Moraes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PSOL contra a decisão do Congresso Nacional que sustou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Como mostramos, na sexta-feira última o ministro Gilmar Mendes havia sido sorteado como o relator da matéria. No entanto, ele argumentou que Moraes seria o juiz natural da causa por estar em seu gabinete outras duas ações diretas de que tratam da mesma temática.
“Em outras palavras, revela-se indispensável, para deslinde da presente controvérsia, examinar o próprio conteúdo dos Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, delineando se o Presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa, para, na sequência, analisar se o procedimento suspensivo do Parlamento encontra amparo no texto constitucional”, disse Mendes no pedido encaminhado a Barroso.
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