Enquanto o governo Lula (PT) avalia judicializar a decisão do Congresso sobre o IOF, o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho (na foto com Fernando Haddad), um articulador de confiança do petista, mostrou-se a favor da medida.

À Folha de S.Paulo, o advogado afirmou que houve “usurpação de competências” do governo pelo Legislativo.

“O que ocorreu nesta semana foi um procedimento que não era visto há 35 anos. Houve invasão das atribuições constitucionais do governo sobre matéria tributária. É um precedente gravíssimo que pode levar a um choque entre os Poderes”, disse.

O coordenador do Prerrô chamou a derrubada dos decretos editados em maio e junho para elevar o Imposto sobre Operações Financeiras de “tapa na cara” da sociedade.

Perrogativas e o governo Lula

O Prerrogativas, grupo formado por cerca de 250 advogados de esquerda e anti-Lava Jato, tem ocupado cada vez mais espaço no governo Lula, como mostrou Crusoé na matéria “As boquinhas pós-Lava Jato”, publicada em 14 de março de 2024.

Um novo levantamento realizado por O Estado de S.Paulo em agosto de 2024 mostrou que o grupo liderado por Marco Aurélio de Carvalho tem pelo menos 15 nomes ligados ao alto escalão nos Poderes Executivo e Judiciário.

Na Esplanada dos Ministérios, o grupo tem ligações com os ministros Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, e Fernando Haddad, da Fazenda.

Lula aguarda um parecer de Messias para decidir se irá ou não recorrer da decisão da Congresso.

A judicialização do IOF

Foi Haddad que mencionou primeiro a possibilidade de judicializar a derrubada do aumento do IOF, na quinta-feira, 26, em entrevista para a Folha de S.Paulo.

“Vamos ver agora qual vai ser a decisão do presidente, que pode ser de questionar a decisão do Congresso. Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas.

A segunda, é cortar mais. Além dos 30 [bilhões de reais contingenciados], mais 12 [bilhões de reais]. Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso.

E a terceira é questionar a decisão que, na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional.

Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional.”

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