A obrigatoriedade de usar óculos ou lentes de contato ao dirigir é uma condição imposta a muitos motoristas durante o exame de aptidão física e mental. Essa exigência aparece na CNH com a observação específica.

Ignorar essa condição pode representar risco à segurança no trânsito e resultar em penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

O que significa a observação na CNH

Condutores com a exigência de correção visual têm essa informação registrada na parte de observações do documento. O código “A” indica a necessidade de óculos ou lentes.

Ao dirigir sem o acessório, mesmo que enxergue razoavelmente bem, o condutor estará descumprindo uma obrigação legal.

Penalidade por descumprimento da exigência

De acordo com o artigo 162 do CTB, dirigir sem os óculos ou lentes quando exigidos na CNH é infração gravíssima. A penalidade inclui multa, sete pontos na carteira e retenção do veículo.

A fiscalização pode ocorrer em blitze ou em abordagens rotineiras, bastando a conferência da observação na CNH.

Como atualizar a CNH em caso de correção da visão

Se a condição visual for corrigida por cirurgia ou houver alteração no grau que dispense o uso contínuo de óculos, o motorista deve realizar novo exame médico.

Com a avaliação, o Detran pode retirar a observação da CNH, atualizando a exigência conforme a nova realidade do condutor.

Uso de lentes não dispensa responsabilidade

Mesmo com lentes de contato, é recomendável portar um par de óculos reserva, especialmente em viagens. Isso evita situações de risco em caso de desconforto ou perda da lente.

Cumprir a exigência é um cuidado consigo e com os demais no trânsito.

Respeitar a exigência é um compromisso com a segurança

Usar a correção visual indicada na CNH é mais do que uma obrigação legal — é uma medida preventiva que evita acidentes e penalidades.

Manter-se em conformidade com essa regra demonstra responsabilidade e compromisso com um trânsito mais seguro.

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