O que diz o Código de Trânsito sobre dirigir de óculos e lentes
Dirigir sem óculos ou lentes, quando obrigatório, pode gerar multa e retenção da CNH.
A obrigatoriedade de usar óculos ou lentes de contato ao dirigir é uma condição imposta a muitos motoristas durante o exame de aptidão física e mental. Essa exigência aparece na CNH com a observação específica.
Ignorar essa condição pode representar risco à segurança no trânsito e resultar em penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
O que significa a observação na CNH
Condutores com a exigência de correção visual têm essa informação registrada na parte de observações do documento. O código “A” indica a necessidade de óculos ou lentes.
Ao dirigir sem o acessório, mesmo que enxergue razoavelmente bem, o condutor estará descumprindo uma obrigação legal.
Penalidade por descumprimento da exigência
De acordo com o artigo 162 do CTB, dirigir sem os óculos ou lentes quando exigidos na CNH é infração gravíssima. A penalidade inclui multa, sete pontos na carteira e retenção do veículo.
A fiscalização pode ocorrer em blitze ou em abordagens rotineiras, bastando a conferência da observação na CNH.
Como atualizar a CNH em caso de correção da visão
Se a condição visual for corrigida por cirurgia ou houver alteração no grau que dispense o uso contínuo de óculos, o motorista deve realizar novo exame médico.
Com a avaliação, o Detran pode retirar a observação da CNH, atualizando a exigência conforme a nova realidade do condutor.
Uso de lentes não dispensa responsabilidade
Mesmo com lentes de contato, é recomendável portar um par de óculos reserva, especialmente em viagens. Isso evita situações de risco em caso de desconforto ou perda da lente.
Cumprir a exigência é um cuidado consigo e com os demais no trânsito.
Respeitar a exigência é um compromisso com a segurança
Usar a correção visual indicada na CNH é mais do que uma obrigação legal — é uma medida preventiva que evita acidentes e penalidades.
Manter-se em conformidade com essa regra demonstra responsabilidade e compromisso com um trânsito mais seguro.
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