O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 25, o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar que eleva o número de deputados federais dos atuais 513 para 531. Foram 43 votos a favor e 30 contrários. A previsão é que o projeto seja votado na noite desta quarta ainda.

A aprovação da urgência possibilita que seja pautado diretamente no plenário, sem passar por comissões. O requerimento foi apresentado pelos líderes do MDB, Eduardo Braga (AM), do Podemos, Carlos Viana (MG), do PP, Tereza Cristina (MS), do Republicanos, Mecias de Jesus (RR) e do União Brasil, Efraim Filho (PB).

O relator do projeto de lei complementar no plenário do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou seu parecer. Ele vota pela aprovação.

“Quanto ao mérito, a relevância da matéria é inconteste. A última grande redistribuição proporcional das vagas na Câmara dos Deputados remonta ao ano de 1986, ainda sob a égide da Constituição anterior. Desde então, a composição da Câmara manteve-se inalterada, não obstante o crescimento populacional de mais de 40% no período e a ocorrência de mudanças significativas na distribuição demográfica do país”, pontua.

“Essa defasagem gerou desequilíbrios representativos, especialmente em Estados que experimentaram crescimento populacional acentuado desde então. O projeto elimina esses déficits de representatividade. Tal sub-representação necessita ser corrigida com urgência para melhor refletir a composição da sociedade brasileira“.

O senador prossegue: “O projeto também é sensível ao fato de que a simples redistribuição do número atual de deputados federais, após quase quatro décadas sem ajustes, impacta severamente nossa estabilidade federativa. Importa destacar, ainda, que o número de parlamentares proposto – 531 Deputados Federais – mantém o Brasil entre as democracias com menor razão entre número de habitantes e número de representantes”.

Atualmente, considerando a remuneração mensal de cada deputado federal (46.366 reais), a cota parlamentar, a verba de gabinete (133.170 reais) e auxílio-moradia (4.253 reais), os 513 parlamentares geram um custo médio anual de mais de 1,4 bilhão de reais aos cofres públicos.

Segundo a Direção-Geral da Câmara, criar 18 vagas gerará um gasto anual adicional de cerca de 64,6 milhões de reais.

Mudanças

Marcelo Castro defende que o projeto seja aprovado com algumas modificações em relação à versão aprovada pela Câmara no mês passado.

O texto proposto pelo senador traz um artigo segundo o qual “será mantida constante, sem aumento real, a despesa total relacionada ao exercício do mandato em decorrência do aumento do número de deputados federais, durante a legislatura seguinte à data de promulgação da lei complementar, inclusive as verbas de gabinete e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia, considerados os valores correspondentes ao exercício de 2025”.

O texto diz ainda, por outro lado, que “será admitida a atualização monetária dos valores mantidos constantes a cada sessão legislativa”.

Castro também acata emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que suprime trecho do projeto que determina que os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE deverão ser auditados pelo Tribunal de Contas da União, que deverá ainda julgar eventual impugnação ao resultado do censo formulada por partidos e representações estaduais.

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