Esses cuidados ao usar rampas de acesso em calçadas evitam penalidades
Rampas em calçadas exigem atenção do motorista. Veja como evitar infrações ao usá-las de forma correta.
As rampas de acesso em calçadas são essenciais para garantir a mobilidade de pessoas com deficiência, carrinhos de bebê e bicicletas. Apesar disso, muitos motoristas utilizam esses espaços de forma incorreta — bloqueando o acesso ou utilizando-as como atalhos para estacionar ou manobrar, o que pode configurar infração de trânsito e causar riscos à segurança de pedestres.
Entenda o que diz a legislação e quais cuidados devem ser tomados ao usar rampas de acesso de maneira responsável.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
De acordo com o artigo 181, inciso IX do CTB, é proibido estacionar:
“Sobre faixas destinadas a pedestres, ciclovias, calçadas e rampas de acesso.”
Penalidade:
- Infração grave;
- Multa de R$ 195,23;
- 5 pontos na CNH;
- Remoção do veículo.
Além disso, o uso indevido da calçada como via de acesso sem autorização do órgão competente também pode gerar penalidade, conforme o artigo 193 do CTB.
Erros comuns cometidos por motoristas
1. Estacionar sobre a rampa
Mesmo que por poucos minutos, obstruir uma rampa pode impedir a passagem de cadeirantes e outros pedestres, configurando desrespeito ao direito de ir e vir.
2. Usar a rampa como entrada não autorizada
Entrar ou sair com o veículo pela calçada, utilizando a rampa de acesso sem alvará, é proibido e pode gerar multa, além de comprometer o piso público.
3. Desconsiderar a prioridade do pedestre
Condutores que avançam sobre rampas quando há pedestres utilizando o espaço infringem a regra de prioridade, gerando risco e penalidade.
Como usar rampas de forma correta
- Utilize apenas rampas de acesso devidamente legalizadas e sinalizadas;
- Jamais estacione ou bloqueie o espaço de entrada, mesmo que brevemente;
- Dê prioridade a pedestres que estejam usando a rampa;
- Ao projetar ou usar entradas de garagem, siga as normas municipais de acesso e recuo.
Respeitar rampas é garantir acessibilidade e evitar multas
O uso adequado das rampas de acesso não é apenas uma exigência legal — é um gesto de respeito à inclusão e à segurança de todos os usuários das vias públicas. Motoristas conscientes evitam penalidades e contribuem para uma cidade mais acessível.
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