O requerimento para criar a ‘CPI Lava Toga’, obtido em primeira mão por O Antagonista, também fala em “uso político do tempo de tramitação das decisões” em tribunais superiores.

Alessandro Vieira, autor da proposta, explica:

“Isso se dá por diversos mecanismos entre os quais os pedidos de vista em violação dos prazos de devolução e a aceitação seletiva de recursos de modo a postergar julgamentos.”

O senador apresenta dados e cita um caso específico, envolvendo Renan Calheiros:

“Dados do projeto Supremo em Números, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, mostram que o tempo médio de vigência de uma liminar até que ela seja julgada coletivamente foi de 403 dias entre 2011 e 2015. Entretanto, viu-se decisões como o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado pelo ministro Marco Aurélio Mello ser revertido pelo plenário em dois dias, enquanto outras liminares esperam julgamento há mais de duas décadas.”