O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 12, que o governo Lula espera arrecadar cerca de 20 bilhões de reais com a medida provisória publicada na quarta, 11, para compensar o recuo na alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Por exigência da lei eu tenho que compensar a queda do IOF com esse conjunto de medidas, que atende a meta fiscal desse ano […] Essa questão deve gerar pouco menos de 20 bilhões de reais”, disse o ministro.

Segundo Haddad, a medida não deve impactar os preços.

“Não vai [impactar preços], absolutamente não. Porque eu tenho outras maneiras de canalizar esse recursos – que inclusive, não estão chegando no produtor. Não é verdade que estão chegando, mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho”, afirmou.

A medida provisória

Para compensar o recuo, o texto da MP encaminhada ao Congresso determina alíquota de 17,5% para aplicações financeiras, tributação de 5% para investimentos até então isentos, além de aumento da taxação das apostas esportivas, as bets.

Além da MP, o governo deve apresentar um projeto de lei complementar para cortar em 10% as isenções fiscais, modelo o qual deve ser discutido com o Congresso.

O que muda?

Em relação às bets, a tributação passará de 12% para 18% sobre a arrecadação.

“Do produto da arrecadação após a dedução das importâncias de que tratam os incisos III e V do caput deste artigo, 82% (oitenta e dois por cento) serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa e demais jogos de apostas, excetuadas as modalidades lotéricas previstas nesta Lei, 6% (seis por cento) serão destinados à seguridade social, para ações na área da saúde e sem prejuízo da destinação prevista no inciso IV-A, e 12% (doze por cento) terão as seguintes destinações.”

Sobre os investimentos isentos, como LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivada, os rendimentos dos títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026 terão Imposto de Renda retido na fonte com alíquota de 5%.

Os fundos imobiliários e fiagros, que também eram isentos, serão tributados em 17,5%.

“No caso das pessoas físicas residentes no País e das pessoas jurídicas isentas ou optantes pelo Simples Nacional, os ganhos líquidos de que trata o art. 12 ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda à alíquota de 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento).”

No caso de outros investimentos, para os quais a alíquota variava de 15% a 22,5%, o Imposto de Renda será de 17,5%, independentemente do prazo.

Os ganhos líquidos com criptomoedas também ficarão sujeitos à alíquota de 17,5% e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs passará de 9% para 15%.

A alíquota para bancos foi mantida em 20%.

A alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é paga pelas empresas a seus acionistas, passará de 15% para 20%.

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