Nikolas perde recurso e precisará indenizar deputada por transfobia
STJ manteve condenação do parlamentar a pagar 30 mil reais a Duda Salabert a título de indenização por danos morais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de 30 mil reais à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), a título de indenização por danos morais por transfobia contra a parlamentar. A ministra Isabel Galotti rejeitou, na terça-feira, 10, um recurso de Nikolas e não há mais como recorrer.
O caso ocorreu em 2020, quando os dois disputavam vagas na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na época, Nikolas declarou que os documentos dela eram de homem, o que não correspondia à verdade. Os documentos estavam no feminino.
“Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse o agora congressista naquele ano, em entrevista publicada pelo jorna Estado de Minas.
Após a declaração, Duda entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, julgada procedente posteriormente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Na decisão em segunda instância, o tribunal manteve a condenação, por unanimidade, mas reduziu a indenização de 80 mil reais para o valor de 30 mil reais. Em primeira instância, a Justiça já havia destacado que sexo biológico e identidade de gênero não estão correlacionadas e que a transexualidade deveria ser respeitada.
Duda Salabert celebrou a decisão de Isabel Glotti, nesta quarta-feira, 11. “A decisão da Justiça, que não cabe mais recurso, representa uma conquista importante, não apenas para mim, mas para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua“, pontuou.
“Esta é a quarta vitória judicial desde 2021, quando o processo foi iniciado. Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida”, complementou.
Em publicação no X (antigo Twitter), Nikolas, por sua vez, criticou a decisão. “Condenado por Rachadinha? Roubo de velhinhos? Dólar na cueca? Não. Por opinião. Chamei XY de homem”, escreveu.
