O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 11, pela responsabilização das big techs por conteúdos publicados por usuários.

O placar está em 5 a 1 contra as plataformas sociais.

“Vejo uma proteção deficiente a ensejar a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet”, disse Zanin, acrescentando:

“Não está em discussão aqui a liberdade de expressão. A liberdade de expressão encontra limites, inclusive, no texto da Constituição”, afirmou.

Mais cedo, o ministro Flávio Dino também seguiu o entendimento de outros três colegas de Supremo sobre a responsabilização das plataformas.

Para ele, não existe liberdade sem responsabilidade.

“A responsabilidade não impede a liberdade. Responsabilidade evita a barbárie, evita tiranias”, afirmou.

Antes de Dino, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, também já votaram para endurecer as regras para as big techs.

Contudo, seus votos divergiram quanto à forma como isso vai ocorrer.

O ministro André Mendonça, por sua vez, votou contra por considerar que as regras previstas no Marco Civil da Internet são constitucionais.

A sessão, que foi suspensa por Barroso, será retomada com o voto do ministro Gilmar Mendes.

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Casos em análise e o futuro do Marco Civil

O STF julga conjuntamente dois recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida.

O primeiro, RE 1.037.396 (Tema 987), relatado por Toffoli, questiona a constitucionalidade do artigo 19 em um caso envolvendo um perfil falso criado no Facebook.

O segundo, RE 1.057.258 (Tema 533), relatado por Fux, discute a responsabilidade de provedores de aplicativos e ferramentas de internet pelo conteúdo de usuários e a possibilidade de remoção com base em notificações extrajudiciais, originado de uma decisão que obrigou o Google a apagar uma comunidade do Orkut.

A decisão do STF é aguardada com expectativa, já que poderá redefinir o papel das plataformas digitais no Brasil, incluindo o debate sobre sua responsabilidade no combate à desinformação.

Em nota, o Google se manifestou em defesa do Marco Civil da Internet.

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