Dino vota para responsabilizar redes por postagens de usuários

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 11, o julgamento sobre a responsabilidade civil das redes sociais por conteúdos publicados por usuários.

Durante a manhã, o ministro Flávio Dino a favor da responsabilização das plataformas, deixando o placar em 4 a 1 contra as big techs.

Para o ministro, não existe liberdade sem responsabilidade.

“A responsabilidade não impede a liberdade. Responsabilidade evita a barbárie, evita tiranias”, afirmou.

Dino propôs uma tese para orientar a aplicação do entendimento nas instâncias inferiores.

“O provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdos de terceiros”, disse.

Os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, já se posicionaram pela responsabilização das redes sociais.

Contudo, seus votos divergiram quanto à forma como isso vai ocorrer.

O ministro André Mendonça, por sua vez, votou contra por considerar que as regras previstas no Marco Civil da Internet são constitucionais.

Casos em análise e o futuro do Marco Civil

O tribunal analisa conjuntamente dois recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida.

O primeiro, RE 1.037.396 (Tema 987), relatado por Toffoli, questiona a constitucionalidade do artigo 19 em um caso envolvendo um perfil falso criado no Facebook.

O segundo, RE 1.057.258 (Tema 533), relatado por Fux, discute a responsabilidade de provedores de aplicativos e ferramentas de internet pelo conteúdo de usuários e a possibilidade de remoção com base em notificações extrajudiciais, originado de uma decisão que obrigou o Google a apagar uma comunidade do Orkut.

A decisão do STF é aguardada com expectativa, já que poderá redefinir o papel das plataformas digitais no Brasil, incluindo o debate sobre sua responsabilidade no combate à desinformação.

Em nota, o Google se manifestou em defesa do Marco Civil da Internet.

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