O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) ingressou nesta segunda-feira, 9, com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), instale a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes e descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No pedido, Kataguiri afirma que “mesmo com o cumprimento dos três requisitos constitucionais, Davi Alcolumbre não deu qualquer andamento ao requerimento de instalação da CPMI. Pelo contrário, a intenção de criar obstáculos fica evidente quando afirmou que não realizará sessão para a leitura do requerimento de criação da comissão temporária”.

“Essa decisão política representa uma evidente estratégia para proteger e beneficiar o governo, como já apontado por veículos de imprensa. Além disso, a demora em cumprir um ato vinculado, onde não há espaço para juízo político ou de discricionariedade, contribui para um cenário de insegurança jurídica, visto a insubordinação com a Constituição da República”, declarou o parlamentar na petição encaminhada ao STF.

O requerimento conta com a assinatura de 36 senadores e 223 deputados federais — número superior ao mínimo exigido pela Constituição, que prevê o apoio de pelo menos um terço dos membros de cada Casa (nove senadores e 52 deputados).

Kataguiri é o segundo parlamentar a acionar o STF pela instalação de uma investigação sobre o roubo das aposentadorias.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição na Câmara, protocolou em maio um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O requerimento de criação do colegiado foi protocolado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) no último dia 30 de abril, mas cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidir se a comissão, chamada também de “CPI do Roubo dos Aposentados”, será criada ou não. Atualmente, há 11 CPIs aguardando deliberação de Motta. Apenas cinco podem funcionar simultaneamente na Casa.

“O Brasil está assistindo a um dos maiores escândalos de fraudes da história. Milhões de aposentados foram vítimas de descontos ilegais, empréstimos consignados irregulares e de um esquema que desviou bilhões de reais. Diante disso, protocolamos na Câmara o pedido para a CPI do INSS. Não instalar essa comissão é um ato de omissão, de afronta à Constituição e de desrespeito à população brasileira, que exige e merece respostas“, afirmou Nikolas Ferreira.

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