Casas de apostas contra Haddad
Seis associações que representam casas de apostas no Brasil divulgaram um manifesto contrário ao aumento da carga tributária para as bets
Seis associações que representam casas de apostas no Brasil divulgaram um manifesto contrário ao aumento da carga tributária para as bets, que foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), no domingo, 8.
Para compensar a perda de arrecadação com o recuo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo Lula negociou com o Congresso um pacote que inclui o aumento da taxação de apostas esportivas de 12% para 18%.
No documento, as entidades representantes do setor de apostas no Brasil expressaram “profunda preocupação e veemente discordância” quanto à majoração da carga tributária incidente sobre os operadores legalmente estabelecidos no país.
“Com a transição para o novo modelo tributário em curso, a substituição do PIS/Cofins e do ISS pela CBS e pelo IBS deverá elevar tal carga em mais 13% sobre a receita bruta, elevando significativamente a carga fiscal atual, já uma das maiores do mundo para esse tipo de indústria”, afirmaram.
“Não se pode esquecer da recém-aprovação do Imposto Seletivo sobre o setor, cuja alíquota ainda aguarda definição legislativa, mas aproxima a indústria de uma carga fiscal beirando aos 50%, o que coloca em xeque a viabilidade econômica do setor de jogos online regulamentado no Brasil”, acrescentaram.
“Injustificável”
Os representantes das bets classificaram a elevação de imposto como “injustificável”.
“Vale ressaltar que o setor conta hoje com 79 operadores autorizados, que investiram mais de R$ 2,4 bilhões em outorgas apenas para iniciar suas atividades no Brasil. A expectativa de contribuição tributária e social para o ano de 2025 ultrapassa R$ 4 bilhões, com destinação a áreas estratégicas como Esporte, Saúde, Segurança Pública, Turismo, Educação e Seguridade Social. Além disso, as empresas atuam sob rígido controle normativo, técnico e de compliance, atendendo integralmente às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), o que inclui regras de prevenção à lavagem de dinheiro, combate à manipulação de resultados, jogo responsável e requisitos tecnológicos.
Nesse cenário, é injustificável — sob qualquer perspectiva técnica, econômica ou de política pública — a imposição de novos ônus tributários a um setor que já é extremamente onerado e contribui de
forma expressiva e responsável para o país, sob pena de inviabilizar a atividade. A adoção de medidas que comprometam a operação legal tende a provocar um efeito inverso ao desejado: o fortalecimento de plataformas clandestinas, que não recolhem tributos, não respeitam normas regulatórias e expõem o consumidor a riscos de fraudes, vício em jogos e outras vulnerabilidades, como se observou nas últimas décadas.”
A nota é assinada pelas entidades: Abrajogo (Associação Brasileira de Jogos e Loterias); ABFS (Associação de Bets e Fantasy Sports); Aigaming (Associação Internacional de Gaming); ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias); IBJR (Instituto Brasileiro do Jogo Responsável); IJL (Instituto Brasileiro Jogo Legal).
Haddad anuncia recuo sobre IOF
Após reunião de cinco horas com líderes partidários na noite de domingo, 8, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo Lula vai editar medida provisória (MP) para reduzir as alíquotas do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), diminuir seu alcance e adotar novas medidas para compensar a perda de arrecadação.
O pacote negociado com o Congresso inclui aumento da taxação de apostas esportivas de 12% para 18%, mudança na tributação de instituições financeiras (das alíquotas de 20%, 15% e 9%, esta última acaba), alta na alíquota de Juros sobre Capital Próprio (JCP), e cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos, como Letras de Crédito Agrícola (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).
Haddad declarou que vai discutir os detalhes desse plano com Lula na próxima terça-feira, 10.
“O IOF mais afetado pela MP vai ser justamente [sobre operações de crédito conhecidas como] o risco sacado. A parte fixa do risco sacado desaparece. E foi recalibrada a parte do diário para manter coerência com todo o sistema de crédito da forma que ele é hoje”, explicou Haddad, referindo-se a uma das medidas mais controversas do decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda.
