Crusoé: Motta vai querer comprar a briga da Zambelli?
Decisão da Primeira Turma do STF remonta à discussão sobre a declaração ou não da perda de mandato de um parlamentar
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar os recursos apresentados pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP, foto) contra a condenação a 10 anos de prisão imposta à parlamentar por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) joga uma nova bomba no colo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
Ao não acolher os embargos declaratórios de Zambelli por unanimidade, a Primeira Turma – automaticamente – autoriza o ministro Alexandre de Moraes – relator da ação penal contra Zambelli – a expedir o mandado de prisão e, por consequência, determinar a declaração da perda de mandato da aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, já que o caso pode ser considerado encerrado no STF.
Até então, havia uma resistência de Motta em adotar qualquer tipo de medida contra a parlamentar como base apenas na decretação da prisão preventiva. Pela Constituição, nenhum parlamentar pode ser preso salvo em crime de flagrante delito; no caso de condenação criminal transitada em julgado, a jurisprudência do STF determina que a Câmara apenas declare a perda de mandado, sem que o caso tramite internamente via conselho de ética, por exemplo.
45 dias
Apesar de esse entendimento ser pacífico tanto no STF quanto na Câmara, aliados de Zambelli e deputados do Centrão tentam convencer Motta a não acatar o futuro pedido de declaração de perda de mandato. Em tese, a Câmara tem 45 dias a partir da certificação do trânsito em julgado para tomar uma decisão sobre o caso.
O receio, principalmente do Centrão, é que a Câmara atue apenas como uma espécie de órgão cartorial em eventuais condenações futuras. É importante lembrar que tramitam no STF algumas investigações sobre possíveis desvios de emendas parlamentares e isso tem causado incômodo em parlamentares de siglas como União Brasil, principalmente.
A análise dos chamados embargos de declaração era…
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