O presidente Lula (PT) defendeu nesta quinta-feira, 5, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na regulação das redes sociais.

Segundo o petista, o Poder Legislativo precisa ter “coragem“, porém, “se não tiver, que tenha a Suprema Corte dos países”.

“Agora estamos precisando trabalhar a regulação das redes digitais, que de social não tem nada e tem muita coisa ruim, sobretudo com crianças e adolescentes. É preciso que a gente cuide, que o Parlamento tenha coragem, se o Parlamento não tiver, que tenha a Suprema Corte dos países de fazer uma regulação. O mesmo crime que é julgado na nossa conversa pessoal, tem que ser julgado na questão digital”, afirmou Lula na França.

E acrescentou:

“O cara não pode na relação pessoal ser um e na rede digital ser um monstro, um troglodita que não respeita, que conta mentiras e que estimula pessoas a praticarem coisas erradas. Essa é a briga que nós temos pela frente agora. É uma briga diferente, que vai precisar mais participação social. Quando vocês receberem uma fake news, vocês não podem passar pra frente, tem que ter coragem de dizer que é mentira”.

Uma reportagem de O Globo revelou que o governo Lula prepara um novo projeto que prevê o bloqueio das redes sociais, caso as empresas se recusem a retirar conteúdos alegadamente criminosos da internet.

Leia mais: “Judiciário não está legislando”, diz Barroso sobre regulação das redes

Regra do Marco Civil

O STF retomou na quarta-feira, 4, o julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O trecho isenta plataformas de responsabilidade por publicações de usuários e exige ordem judicial para a remoção de conteúdo.

O relator, Dias Toffoli, votou pela inconstitucionalidade do artigo.

Para ele, empresas devem agir após notificações extrajudiciais e podem ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial em casos graves.

Luiz Fux acompanhou Toffoli, afirmando que o artigo atual coloca as redes em uma “zona de conforto”.

O ministro André Mendonça já iniciou a leitura de seu voto, que ainda não terminou.

Para ele, a “liberdade de expressão é um bem coletivo” e supera o “direito individual”.

“A partir do momento em que um povo é proibido até mesmo de desconfiar, ou é obrigado a acreditar, instaura-se o ambiente perfeito para subjugá-lo por sua impotência”, afirmou Mendonça.

Gilmar Mendes também não apresentou seu voto, mas sinalizou que o país precisa avançar em mecanismos de responsabilização.

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