Itamaraty atuou para vetar classificação de PCC e CV como terroristas

Reportagem publicada nesta quinta-feira, 5, pela Folha de S. Paulo mostra que o Itamaraty atuou para retirar trechos que associavam facções criminosas brasileiras ao terrorismo. 

Durante negociações para um acordo de segurança na Tríplice Fronteira, a minuta inicial do pacto, firmado entre Brasil, Argentina e Paraguai, mencionava a “convergência” entre crime organizado e terrorismo — e citava facções como o PCC e o Comando Vermelho.

Ofício do Ministério das Relações Exteriores enviado ao Ministério da Justiça demonstra preocupação com os trechos e sugere a exclusão. A versão final do acordo, ratificada pelos países, já não traz as passagens contestadas. 

De acordo com trocas de e-mails obtidas pelo jornal, a inclusão de pelo menos um dos trechos partiu da Argentina, com apoio da Polícia Federal brasileira, mas foi descartada após objeção do Itamaraty.

Em nota, o Itamaraty afirmou que o repúdio ao terrorismo é um princípio constitucional, mas que não há base legal para enquadrar facções criminosas como terroristas. 

“Eventuais vínculos entre terrorismo e crime organizado não podem ser tratados como automáticos ou universais”, disse a pasta. 

A classificação de facções como terroristas tem gerado atritos entre o Brasil e os Estados Unidos. Em visita recente ao país, diplomatas americanos ouviram do governo brasileiro que as facções não se enquadram como organizações terroristas, por não agirem em nome de causas ou ideologias.

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Comando Vermelho

A Secretaria estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro e o governo dos Estados Unidos negociam um acordo para mudar o status do Comando Vermelho (CV) para uma Organização Criminosa Transnacional (TCO, na sigla em inglês).

Como resultado, os dois países poderão trabalhar conjuntamente no combate à maior facção criminosa do Rio de Janeiro. Desde o ano passado, os dois governos negociam a mudança de denominação.

Na prática, o reconhecimento do CV como uma organização terrorista transnacional permitirá que outras agências do governo americano, entre as quais a DEA (Drug Enforcement Administration) e a ATF (Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos), atuem para o combate ao grupo do Rio.

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