O que diz a lei sobre o uso de película refletiva ou espelhada no carro
Películas espelhadas ou refletivas são proibidas no carro. Veja o que diz a lei e quais modelos são permitidos pela legislação.
O uso de películas nos vidros dos carros é comum por motivos de conforto térmico, privacidade e até estética. No entanto, nem todos os tipos de película são permitidos pela legislação brasileira. Em especial, as películas refletivas ou espelhadas são motivo frequente de multa e até retenção do veículo, por representarem riscos à segurança viária.
Veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Contran sobre o uso dessas películas.
O que são películas refletivas ou espelhadas
São películas com acabamento metálico ou espelhado, que refletem intensamente a luz solar e dão ao vidro um efeito prateado, dourado ou colorido metálico. Apesar do apelo visual, essas películas:
- Comprometem a visibilidade interna e externa;
- Causam ofuscamento para outros condutores;
- Não atendem aos critérios de transmitância luminosa mínima exigidos por lei.
O que diz o Contran sobre o uso de películas
A resolução mais atual sobre o tema é a Resolução nº 960/2022 do Contran, que substitui normas anteriores e trata do uso de películas automotivas. Ela estabelece:
- Películas refletivas ou espelhadas são proibidas;
- Os vidros não podem ter índice de refletância superior ao original de fábrica;
- A transmitância luminosa (quantidade de luz que passa pelo vidro) deve ser:
- Mínimo de 75% no para-brisa;
- Mínimo de 70% nos vidros laterais dianteiros;
- Sem exigência mínima nos vidros traseiros, desde que o veículo tenha retrovisores externos em ambos os lados.
Qual a penalidade para quem usa película espelhada
Segundo o artigo 230, inciso XVIII do CTB, conduzir veículo com equipamento proibido ou ineficiente configura infração grave, com as seguintes consequências:
- Multa de R$ 195,23;
- 5 pontos na CNH;
- Retenção do veículo até regularização.
O agente de trânsito pode solicitar a remoção imediata da película, especialmente em blitz e fiscalizações de rotina.
Como identificar se a película instalada é irregular
- Películas com brilho metálico aparente ou que refletem como espelho são irregulares;
- Produtos sem selo do Inmetro ou sem informações sobre transmitância luminosa devem ser evitados;
- É possível consultar a nota fiscal ou especificações técnicas com o instalador.
Escolher a película certa evita problemas
Existem películas no mercado que bloqueiam calor e raios UV sem comprometer a visibilidade ou infringir a lei. Opte sempre por produtos regulamentados e instalados por empresas especializadas, que forneçam selo de conformidade e certificado técnico.
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