Como funcionam os pontos da CNH para motoristas que dirigem em outros estados

Muitos motoristas acreditam que, ao receberem uma multa fora do estado onde sua CNH foi emitida, os pontos não seriam computados. Mas essa ideia é equivocada. As infrações cometidas em qualquer lugar do território nacional são registradas normalmente no prontuário do condutor, graças à integração entre os Detrans e o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Veja como funciona esse processo, o que muda em relação ao estado de origem e por que é importante estar atento às penalidades mesmo longe de casa.

Multas em outros estados contam pontos?

Sim. Qualquer infração cometida em outro estado da federação é registrada no sistema nacional e os pontos são lançados na CNH do condutor, independentemente do local onde ele reside ou onde a habilitação foi emitida.

O sistema é unificado, e todos os Detrans têm acesso aos dados por meio do Renach e do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).

Quem emite e aplica a multa fora do estado?

A autoridade de trânsito local (como Detrans estaduais, PRF, órgãos municipais ou DERs) é quem:

• Faz a autuação da infração;
• Gera a notificação e envia ao proprietário do veículo;
• Registra a infração no Renainf, que comunica o Detran de origem do condutor.

Se o veículo for alugado, a empresa repassa os dados do motorista responsável para o órgão autuador.

Como o condutor fica sabendo da infração?

A notificação de autuação ou penalidade será enviada para o endereço vinculado ao registro do veículo ou da CNH. Por isso, é fundamental manter seus dados atualizados no Detran.

Além disso, o condutor pode:

• Consultar as infrações no site do Detran de origem;
• Usar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);
• Acessar o portal gov.br, na seção de infrações de trânsito.

E quanto aos pontos na CNH?

Após o registro definitivo da infração, os pontos são:

• Computados de acordo com a gravidade da infração (3, 4, 5 ou 7 pontos);
• Lançados no prontuário do condutor no Detran de origem da CNH.

Eles permanecem ativos por 12 meses a partir da data da infração e, se acumularem mais do que o limite permitido, podem gerar suspensão da carteira.

Limites de pontos em vigor

• 40 pontos: se o motorista não tiver infração gravíssima no período;
• 30 pontos: se tiver 1 infração gravíssima;
• 20 pontos: se tiver 2 ou mais infrações gravíssimas.

Essas regras foram atualizadas pela Lei nº 14.071/2020, em vigor desde 2021.

Dirigir fora do estado exige a mesma responsabilidade

Mesmo longe de casa, o motorista deve respeitar as leis de trânsito locais. Afinal, as penalidades valem em todo o país e o sistema de registro de pontos funciona de forma unificada.

Evitar multas é o melhor caminho para manter a CNH limpa, independentemente do estado onde você estiver.

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