O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, Lindbergh Farias, acionou a Procuradoria-Geral da República com um pedido de providências contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão de um telefonema ao senador Hamilton Mourão (Republicanos), antes de depor como testemunha de defesa no processo sobre tentativa de golpe de Estado.

Segundo o deputado petista, a ligação telefônica – relatada por Mourão ao site “Metrópoles” – “configura, em tese, obstrução à justiça, pois insere-se na tentativa de embaraçar a investigação de infração penal”.

Lindbergh afirma ainda que houve tentativa de “ingerência direta na produção probatória”, o que, segundo o parlamentar, compromete a “independência do testemunho e violando o dever de não interferência previsto na legislação penal”.

“A relação entre os envolvidos — ex-presidente e ex-vice-presidente da República, aliados políticos históricos e protagonistas do mesmo governo investigado por tramar contra a democracia — somada à proximidade temporal da ligação e à qualidade da testemunha, revela, no mínimo, a tentativa deliberada de influenciar a versão dos fatos que seria levada ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do pedido.

O deputado alega ainda que o telefonema de Bolsonaro a Mourão “não foi um gesto político isolado”, mas um movimento “com potencial de desequilibrar a função jurisdicional
do STF”.

Além disso, Lindbergh destaca que o contexto da conversa deve ser analisado “sob o prisma da ascendência política, hierárquica e institucional, fruto da relação de subordinação histórica entre os dois”.

“A jurisprudência brasileira reconhece que a obstrução pode ser exercida mediante pressão moral ou simbólica, sobretudo por figuras que concentram poder de influência”, continua.

Para embasar o pedido, o petista mencionou a prisão preventiva do ex-senador Delcídio do Amaral, em 2015, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de obstrução de justiça.

“Em casos semelhantes, o STF já reconheceu, inclusive, o cabimento de prisão preventiva para assegurar a higidez da investigação. Na Ação Cautelar 4039 (caso Delcídio do Amaral), entendeu-se que o planejamento de interferência na oitiva de testemunhas justifica a medida extrema”, afirma Lindbergh.

Telefonema e depoimento

Ao “Metrópoles”, Mourão afirmou que o ex-presidente Bolsonaro pediu a ele para dizer aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que nunca ouviu nenhum assunto relacionado a golpe de Estado. Segundo o senador, a conversa teria sido genérica.

Na última sexta-feira, 23, Mourão disse que Bolsonaro jamais mencionou ou participou de reunião para discutir a “minuta do golpe”, durante depoimento no Supremo.

“Em todas as oportunidades, em nenhum momento ele [Bolsonaro] mencionou qualquer medida que representasse ruptura do ‘status quo’. As nossas conversas sempre foram em torno da transição”, afirmou.

O senador afirmou ainda que “Bolsonaro estava pronto para entregar o governo” para o presidente Lula (PT).

Ao ser questionado sobre o 8 de janeiro, o senador afirmou que estava “dentro da piscina” de sua casa. Mourão também disse desconhecer qualquer participação de Bolsonaro ou de outros ex-integrantes de seu governo na articulação que culminou nos atos de vandalismo.

“Eu sou vítima de ataques constantes na internet, faz parte do jogo político. Mas tenho certeza que não partem de companheiros que tive dentro do Exército, partem desses grupos que vicejam nesse pântano das redes sociais”, acrescentou.

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