Projeto de lei da anistia está “muito perto” de ser pautado, diz Sóstenes

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta quinta-feira, 29, que o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 está “muito perto“ de ser pautado para deliberação da Câmara dos Deputados. O parlamentar discursou em uma audiência pública sobre a prisão dos envolvidos nos eventos do 8 de janeiro, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

“Estamos muito perto de que o PL da anistia vá à pauta. Talvez a gente não consiga o texto ideal, mas conseguiremos um texto possível que vai soltar todo mundo o mais breve possível. Este é o meu sonho”, falou Sóstenes.

Ele reforçou ainda que o Partido Liberal na Câmara é um “partido de pauta única”, se referindo à anistia. “Até que ele não venha à pauta, todos os meus colegas abriram mão de pautar os seus projetos porque vamos lutar até o fim para que a anistia seja votada aqui na Câmara, no Senado, e que a gente possa ver essas pessoas o mais breve possível nas suas casas, no seio dos seus lares”.

Na semana passada, em uma nova tentativa de convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a dar andamento ao projeto da anistia, Sóstenes chegou a apresentar uma nova versão do texto. Esta versão diz que ficam anistiados dos crimes contra o Estado Democrático de Direito “as pessoas físicas que tenham participado diretamente de manifestações ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, que resultaram depredação de patrimônio público e privado”.

Diz ainda que a anistia prevista “não exclui a apuração e responsabilização civil pelos danos efetivos causados ao patrimônio público nem afasta os efeitos previstos nas condenações proferidas com fundamento no art. 387, IV, do Código de Processo Penal”.

É uma redação mais branda que a sugerida pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Valadares (União-SE), em setembro do ano passado. A versão de Valadares diz que ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor da lei trazida pelo projeto.

Além disso, concede a anistia também “a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.

Defesa para exclusão de crimes do Código Penal

Entre os participantes da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, esteve também o desembargador aposentado Sebastião Coelho que, como mostramos, pretende disputar uma vaga no Senado.

Em discurso na audiência, chegou a defender a revogação dos artigos do Código Penal que tipificam os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, o que está previsto em projetos protocolados por deputados da oposição.

“A imprensa disse que o presidente desta Casa teria dito que não adiantava aprovar a anistia porque o STF iria derrubar. E o Parlamento vai se demitir da sua atribuição de legislar por conta de eventual decisão futura do STF? Não, o Parlamento tem que fazer o seu papel. Se o STF der uma decisão posteriormente, isso é um outro departamento, não é o caso agora. Então quero trazer essa proposta concreta. A anistia não é fácil, mas ela é necessária”, declarou Sebastião Coelho.

“E para resolver a questão desse país, o que é necessário é a revogação dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, extirpar essa legislação do Código Penal. Da mesma forma que em 2021 o Parlamento colocou no ordenamento jurídico, tenha a capacidade de retirar também do ordenamento jurídico e aí não haverá crime, nós temos a figura do abolitio criminis, e acabou essa história de golpe de Estado, essa história de 8 de janeiro“.

Ele ainda se referiu ao Supremo Tribunal Federal como “inimigo” e acusou a corte de “rasgar a Constituição”. Além disso, atacou o ministro Alexandre de Moraes, o chamando de “criminoso”.

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