PGR defende manter arquivamento de investigação sobre Kassab
Denúncias têm como origem colaborações premiadas feitas por executivos da J&F
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira, 29, que seja mantido o arquivamento de investigação envolvendo Gilberto Kassab (foto), atual secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD. A investigação, baseada na delação de executivos da J&F, apurava supostos repasses da JBS ao partido em troca de apoio à reeleição de Dilma Rousseff (PT) em 2014. Kassab nega as acusações.
O caso havia sido encerrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 2023, após Kassab se tornar réu e o processo tramitar por quatro anos na Justiça Eleitoral. Um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi rejeitado, encerrando a ação.
Gonet afirmou que a rejeição do recurso pelo TSE consolidou a decisão anterior com “autoridade de coisa julgada”, o que impede a reabertura do caso sem novos elementos, que, segundo ele, não surgiram.
A defesa de Kassab havia pedido ao ministro Alexandre de Moraes o arquivamento do inquérito no STF, afirmando que o caso já foi julgado e encerrado. A defesa argumenta que o retorno do inquérito à Suprema Corte contraria a decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Moraes puxa inquérito para STF
Em março, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno à Corte da investigação sobre Kassab. Em 2019, Moraes havia enviado o processo para a Justiça Eleitoral de São Paulo.
Moraes comunicou então a PGR sobre a decisão e solicitou manifestação, sem prazo definido.
Nos bastidores, a atuação de Kassab em favor do projeto de anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro — foi vista como uma pressão sobre o presidente do PSD.
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