Judiciário barra choque tarifário de Trump; governo vai recorrer à Suprema Corte
Segundo o Departamento de Justiça, 35 das 39 decisões desse tipo foram proferidas por juízes de distritos progressistas
A Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu nesta quarta, 28, anular as tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump em abril, no pacote batizado de “Dia da Libertação”.
A sentença afirma que o governo ultrapassou os poderes conferidos pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, ao impor tarifas de até 50% sobre importações de cerca de 60 países e um piso de 10% para todos os demais.
A decisão foi unânime entre os três juízes do painel, nomeados por Ronald Reagan, Barack Obama e pelo próprio Trump.
A corte concluiu que o déficit comercial americano, usado como fundamento pelo Executivo, não configura uma “ameaça incomum e extraordinária” que justifique o uso da IEEPA.
Segundo o tribunal, a Constituição reserva ao Congresso o poder de regular o comércio exterior e impor tributos.
A Casa Branca classificou o julgamento como uma interferência indevida do Judiciário sobre prerrogativas do Executivo em tempos de emergência nacional.
O governo já anunciou que vai recorrer à Suprema Corte.
A suspensão das tarifas foi resultado de uma ação movida por pequenas empresas e uma coalizão de 12 estados. A decisão vale imediatamente, mas o governo tem dez dias para apresentar nova justificativa ou reverter a medida por vias legais.
Trump argumenta que a guerra comercial visa reverter décadas de desequilíbrio estrutural em favor de países que impõem barreiras a produtos americanos.
Em nota, o porta-voz Kush Desai declarou que “o presidente Trump se comprometeu a restaurar a grandeza americana usando todos os instrumentos executivos disponíveis”.
O revés jurídico ocorre no momento em que o governo Trump pede à Suprema Corte que limite o alcance das chamadas nationwide injunctions — liminares de juízes federais com efeito nacional, frequentemente usadas para bloquear atos do Executivo.
Segundo o Departamento de Justiça, 35 das 39 decisões desse tipo foram proferidas por juízes de distritos progressistas.
Aliados do presidente apontam a decisão desta quarta como parte do lawfare movido contra a nova gestão.
Em março, o conselheiro Sebastian Gorka alertou que o maior desafio do segundo mandato seria o uso político do Judiciário.
Enquanto a disputa jurídica segue, tarifas impostas por razões de segurança nacional, como as sobre aço e alumínio, permanecem em vigor.
O caso reacende a disputa institucional entre Executivo e Judiciário em meio à tentativa do governo de recuperar o protagonismo industrial americano.
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