Os principais clubes de futebol do Brasil divulgaram, na noite de terça, 27, uma declaração conjunta em que manifestam “enorme preocupação” com o substitutivo apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) ao Projeto de Lei 2.985/2023, que trata da regulamentação da publicidade de operadores de apostas esportivas.

O texto, reproduzido nos sites oficiais dos clubes, afirma que a proposta representa uma “proibição fantasiada de limitação” e, se aprovada como está, pode levar ao “colapso financeiro de todo o ecossistema do esporte e, em especial, do futebol brasileiro”.

A estimativa é de perda imediata de cerca de 1,6 bilhão de reais por ano.

Os clubes alertam que a vedação à exposição de marcas em propriedades estáticas, como placas nos estádios, retira receitas essenciais e compromete contratos já firmados com validade mínima de três anos, o que também pode resultar em um colapso jurídico.

A declaração ressalta que o impacto é grave para os grandes clubes, mas pode ser “definitivo para a sobrevivência de clubes de menor expressão”, que têm papel social importante em suas regiões.

Como alternativa, os clubes apoiam a emenda apresentada pelo senador Romário, que propõe garantir a veiculação de publicidade em espaços previamente contratados nas praças esportivas, desde que respeitadas as regras das competições e os direitos de terceiros formalmente constituídos.

Segundo o documento, essa medida traria “maior segurança jurídica e efetividade à disciplina da publicidade”, além de assegurar previsibilidade econômica.

O texto também critica a possibilidade de permitir apenas uma operadora por arena, afirmando que isso favoreceria um único concorrente sem proteger efetivamente o apostador, ao contrário do que já é feito com a aplicação do Anexo X do CONAR, voltado à promoção do chamado “Jogo Responsável”.

Como precedente internacional, a nota menciona o caso da Itália, que proibiu a publicidade de apostas em 2018 e agora avalia reverter parte da medida após observar efeitos econômicos negativos sem os resultados esperados na contenção de vícios e crimes relacionados.

Os clubes pedem ao Senado que considere “prudência, responsabilidade e preocupação com os danos que podem causar ao futebol e ao esporte brasileiro enquanto patrimônios culturais da Nação”, apontando que a regulação das apostas está em vigor no país apenas desde janeiro de 2025.

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