Comissão da Câmara aprova moção de apoio a Eduardo Bolsonaro
Medida foi solicitada pelo líder da oposição por causa da abertura de um inquérito no Supremo sobre o deputado licenciado
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, presidida pelo bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), aprovou, nesta terça-feira, 27, uma moção de apoio ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
A aprovação da moção foi solicitada pelo líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), por causa da abertura de um inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar suposta atuação de Eduardo contra autoridades brasileiras nos EUA.
“Esta comissão manifesta solidariedade ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, em virtude da abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal, requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão de declarações feitas no exercício legítimo de sua atividade parlamentar, inclusive em ambiente internacional, no que se refere à defesa do Estado de Direito, da democracia, das liberdades fundamentais e da soberania nacional”, diz o requerimento de Zucco, agora aprovado.
“A presente moção tem por finalidade reafirmar o compromisso desta Casa com a inviolabilidade dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos, nos termos do artigo 53 da Constituição Federal, bem como com o respeito às prerrogativas institucionais do Poder Legislativo e à independência entre os Poderes da República”, acrescenta.
Ainda de acordo com o documento, Eduardo “tem exercido, inclusive em interlocução com lideranças internacionais, seu dever como parlamentar de fiscalizar, denunciar abusos e representar os anseios de parcela significativa da população brasileira, especialmente diante de preocupações legítimas com a atuação de autoridades do sistema de Justiça e eventuais excessos que impactem a liberdade e a segurança jurídica no país”.
Parlamentares governistas, entre eles Fernanda Melchionna (Psol-RS), se manifestaram contra a aprovação da moção.
O pedido da PGR
Eduardo se licenciou do mandato de deputado federal por São Paulo e resolveu permanecer nos Estados Unidos, em março deste ano, alegando ser vítima de perseguição política. Ele não retornou do país norte-americano ao Brasil desde então.
No pedido ao Supremo para abertura de inquérito sobre o parlamentar, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que desde o início do ano passado, Eduardo “vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.
Segundo a PGR, essas manifestações estão se intensificando na medida em que evolui a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado como líder de organização criminosa formada para atentar contra o Estado de Direito, o regime democrático e o funcionamento dos Poderes.
“As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa”, afirma Gonet.
“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.
Paulo Gonet não cita qualquer declaração de Eduardo Bolsonaro que relacione diretamente ao processo que atinge seu pai, Jair Bolsonaro, as medidas buscadas pelo deputado federal licenciado nos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, o próprio procurador-geral da República e agentes da Polícia Federal.
Gonet cita apenas reportagens que estabelecem esse vínculo e infere que o objetivo de Eduardo é retaliar autoridades brasileiras para interferir no caso da trama golpista.
O PGR admite, porém, que esse vínculo é uma “ilação” a que as evidências conduzem. Ele cita uma fonte bolsonarista não nomeada em matéria de jornal, segundo a qual “quanto mais o julgamento contra Bolsonaro avança, mais essas sanções serão aceleradas”.
Conforme o PGR, a conduta do deputado licenciado pode configurar os crimes de coação no curso do processo e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
