Regulação das redes e o recado do Centrão ao governo Lula

O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira, foi às redes sociais nesta terça-feira, 27, afirmar que a possibilidade de regulação de redes sociais não é ‘pauta de governo’. O Republicanos, é bom lembrar, é o partido do presidente da Câmara e Pereira foi um dos principais fiadores da candidatura de Motta à sucessão de Arthur Lira (PP-AL).

“O tema da regulação das redes sociais não é pauta de governo. Pauta de governo é a geração de empregos, a melhoria do ambiente de negócios, o controle da inflação e a redução dos juros. Caso o governo insista nessa pauta, o Republicanos votará contra”, disse o parlamentar.

Como mostramos nesta segunda-feira, o governo Lula estuda encaminhar ao Congresso um Projeto de Lei para regulamentar as redes sociais. Em outra frente, apresentou um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja aplicado, imediatamente, trechos do marco civil da internet.

Este portal apurou junto a integrantes da base petista que o governo Lula não teria votos o suficiente para regulamentar as redes sociais nos moldes propostos pelo governo federal.

O projeto do governo sobre as redes sociais

Há a expectativa de que, na próxima semana, o governo Lula apresente um substitutivo para regulamentar as redes sociais, calcado apenas na proteção de crianças e adolescentes. Líderes governistas foram avisados que, talvez a partir desta premissa, seria “menos difícil” de esse tema avançar tanto na Câmara quanto no Senado.

A expectativa é que o texto seja apresentado por meio do Ministério da Justiça, de Ricardo Lewandowski.

A ideia do texto é submeter as redes sociais à retirada do ar caso elas não cumpram as determinações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em casos que afetem crianças e adolescentes. Trechos desse texto foram discutidos na semana passada em reunião que reuniu nove ministros, entre os quais o da Secom, Sidônio Palmeira, o da Casa Civil, Rui Costa, e Gleisi Hoffmann, da Articulação Política.

O problema, conforme integrantes do Congresso, é que, dependendo da forma como o texto for enviado ao Congresso, pode haver brechas para responsabilizar as plataformas por postagens de conteúdos de caráter político. E a direção do PT nunca escondeu que gostaria de ter um controle maior das narrativas nas redes sociais, principalmente em relação ao presidente Lula.

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