Motta cria comissão para discutir regulamentação do trabalho em aplicativos
Projeto enviado pelo governo à Câmara para regulamentar trabalho dos motoristas de aplicativos foi alvo de críticas da categoria
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira, 27, que a Casa vai instalar uma comissão especial para discutir a regulamentação do trabalho em aplicativos – como o dos entregadores do iFood e o dos motoristas da Uber.
Motta fez o anúncio no X (antigo Twitter). Nas palavras do parlamentar, “o objetivo dessa comissão é criar um arcabouço legal que considere a realidade de milhões de entregadores e motoristas”.
“O Brasil precisa de uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho“, acrescentou. A comissão especial terá como presidente o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside também a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, e Augusto Coutinho (Republicanos-PE) – presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas – será o relator.
Há diferentes propostas tramitando no Congresso para regulamentar o trabalho em aplicativos. Uma delas é o projeto de lei complementar 12/2024, enviado pelo governo à Câmara em março do ano passado. O texto regulamenta apenas o trabalho dos motoristas de aplicativos.
Ele chegou à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços em abril de 2024 e permanece nela desde então. Augusto Coutinho é o relator do projeto no colegiado também. Em julho do ano passado, ele chegou a apresentar um parecer, propondo a aprovação do texto com modificações. Porém, tanto a versão original como o substitutivo foram alvos de críticas da categoria.
Pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2023 mostrou que, no quarto trimestre de 2022, o Brasil possuía 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços. O número representava 1,7% da população ocupada no setor privado, que chegava a 87,2 milhões, no período.
Ainda de acordo com o IBGE, no recorte por tipo de aplicativo, “52,2% (778 mil) exerciam o trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros em ao menos um dos dois tipos listados (de táxi ou excluindo táxi)”. “Em um olhar mais aprofundado, eram 47,2% (704 mil pessoas) os de transporte particular de passageiros (excluindo os de táxi) e 13,9% (207 mil) de aplicativos de táxi”.
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Comentários (3)
Emerson
27.05.2025 15:54REGULAMENTAÇÂO = $$$$$$$$$
LuÃs Silviano Marka
27.05.2025 15:29Tomara que as pessoas se mobilizem em protestos contra mais essa intromissão desnecessária, inútil e prejudicial do governo na vida das pessoas.
Fabio B
27.05.2025 12:25Quanto mais o governo se intrometer e tentar engessar, mais vai inviabilizar o serviço. Esses motoboy que acham que é uma boa ideia vão descobrir.