PEC do fim do 6×1 completa três meses na gaveta de Hugo Motta
Tida como prioridade do governo Lula, proposta sequer foi encaminhada até o momento para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa
Tida como uma das prioridades do governo Lula neste ano pré-eleitoral, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o regime de seis dias de trabalho para um de folga (o chamado 6×1) está parada na mesa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), há três meses.
O texto foi protocolado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) em 25 de fevereiro deste ano. Até o momento, a PEC sequer foi encaminhada para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Como a iniciativa sequer chegou à CCJ, a tendência – conforme líderes ouvidos por este portal – é que a PEC na melhor das hipóteses seja alvo de discussão no colegiado apenas no segundo semestre deste ano.
Mesmo que venha a ser aprovada pela CCJ, a PEC ainda tem mais dois obstáculos: a Comissão Especial sobre o tema e a votação em dois turnos no Plenário da Casa. Antes de ser analisada em Plenário, texto precisa ser discutido durante 40 sessões do Plenário em comissão especial – um prazo que, em condições normais, dura entre três e quatro meses.
Isso quando há boa vontade dos deputados, o que não é o caso.
O difícil caminho da PEC do fim do 6×1
Assim, seguindo o melhor dos calendários, a PEC tida como prioritária do governo Lula teria condições de ser votada em plenário no final do ano legislativo de 2025, quiçá início de 2026.
Durante pronunciamento alusivo ao 1º de maio – Dia do Trabalho -, o presidente Lula declarou que iria se empenhar para que o tema fosse discutido junto à sociedade.
“Nós vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, em que o trabalhador e a trabalhadora passam seis dias no serviço e têm apenas um dia de descanso. A chamada jornada 6 por 1. Está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, disse o petista.
Em abril, o próprio presidente da Câmara sinalizou ser contra a proposta, o que é apontado como outro obstáculo para a PEC.
“Não dá pra ficar vendendo sonho sabendo que esse sonho não vai se realizar. Isso é na minha avaliação e eu costumo ser muito verdadeiro nas minhas questões. Acho que isso é importante por mais dura que seja a verdade”, disse Motta.
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Comentários (1)
Fabio B
27.05.2025 09:22O problema é que o projeto foi mal elaborado desde o início. Além de conter erros técnicos grosseiros, é raso e pouco realista. Nada mais foi que uma peça de marketing do PSOL do que uma proposta séria de verdade. Ninguém discute que o regime 6x1 é extremamente desgastante, mas a raiz do problema não está na escala em si, e sim nas condições que levam o trabalhador a aceitá-la. Precisamos de uma legislação mais flexível, que incentive acordos mais equilibrados, e também de reformas que reduzam a burocracia e o custo do trabalho, para só assim aumentar a produtividade. Sem isso, qualquer tentativa de mudança vira apenas discurso vazio.