O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou nesta segunda-feira, 26, a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar suposta atuação sua nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Eduardo se manifestou pelo X (antigo Twitter). Ele acusou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de agir politicamente.

“Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje”, escreveu na rede social.

Eduardo se licenciou do mandato de deputado federal por São Paulo e resolveu permanecer nos Estados Unidos, em março deste ano, alegando ser vítima de perseguição política. Ele não retornou do país norte-americano ao Brasil desde então.

No pedido ao Supremo, Gonet diz que, desde o início do ano passado, Eduardo “vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.

Segundo a PGR, essas manifestações estão se intensificando na medida em que evolui a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado como líder de organização criminosa formada para atentar contra o Estado de Direito, o regime democrático e o funcionamento dos Poderes.

“As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa”, afirma Gonet.

“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.

Paulo Gonet não cita qualquer declaração de Eduardo Bolsonaro que relacione diretamente ao processo que atinge seu pai, Jair Bolsonaro, as medidas buscadas pelo deputado federal licenciado nos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, o próprio procurador-geral da República e agentes da Polícia Federal.

Gonet cita apenas reportagens que estabelecem esse vínculo e infere que o objetivo de Eduardo é retaliar autoridades brasileiras para interferir no caso da trama golpista.

O PGR admite, porém, que esse vínculo é uma “ilação” a que as evidências conduzem. Ele cita uma fonte bolsonarista não nomeada em matéria de jornal, segundo a qual “quanto mais o julgamento contra Bolsonaro avança, mais essas sanções serão aceleradas”.

Conforme o PGR, a conduta do deputado licenciado pode configurar os crimes de coação no curso do processo e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu ao pedido do procurador-geral da República e abriu o inquérito sobre parlamentar.

Flávio e Carlos criticam PGR

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL), irmãos de Eduardo, também criticaram a decisão da PGR nas redes sociais.

“É bizarro como a democracia acabou no Brasil: até o chefe do Ministério Público Federal usa seu poder para perseguir um parlamentar que está buscando ajuda internacional, exatamente porque no Brasil não há a quem recorrer das atrocidades cometidas por Alexandre de Moraes, à revelia da CF/88 e até de súmulas do STF”, escreveu Flávio.

“A aparente tentativa de criminalizar a atuação política do um deputado federal licenciado mais bem votado da história, que exerce seu direito de expressão e articulação internacional, parece revelar o preocupante possível avanço do autoritarismo no país. Hoje o alvo aparentemente é ele. Amanhã, poderá ser qualquer cidadão que ouse questionar o que não desejam”, pontuou Carlos.