Há um consenso no Brasil hoje de que a reeleição, aprovada no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, fez muito mal ao país.

Desde 1997, a possibilidade de ganhar um segundo mandato levou incumbentes a usarem a máquina pública a seu favor, além de dificultar a renovação dos quadros políticos.

Mas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição, como tudo que começa com boas intenções em Brasília, acabou incluindo penduricalhos sem muita discussão.

A ideia é que, a partir de 2034, todas as eleições sejam unificadas.

Além disso, deputados (estaduais e federais), prefeitos, vereadores, presidente da República, governadores e senadores passarão a ter mandatos de cinco anos. Todos.

Mas a proposta tem algumas falhas graves, pois pode reduzir os freios e contrapesos do sistema democrático.

Unificação das eleições

Quando se realizam todas as eleições em um mesmo dia, um partido que tenha um ótimo candidato a presidente pode conseguir não apenas a Presidência, mas vários governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.

O risco, aí, é de esse partido usar esse poder no Executivo e no Legislativos para fazer reformas radicais. A democracia poderia começar a ser implodida, como ocorreu com Hugo Chávez na Venezuela.

Uma correção de rumo só poderia ocorrer depois de cinco anos. E aí poderia ser tarde demais.

Com eleições para prefeitos e vereadores acontecendo em anos alternados, como ocorre atualmente, um presidente que tenha vencido a eleição com vantagem, mas que tenha tomado medidas impopulares, tem dificuldade para emplacar pessoas nos cargos municipais.

Vereadores e prefeitos, assim, acabam servindo como contraponto ao Palácio do Planalto.

No ano passado, o PT, partido do presidente Lula, só conseguiu uma capital: Fortaleza.

De mais de 5 mil municípios no país, o PT só levou 252 prefeituras.

Lição americana

Esse fenômeno

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