O que muda ao dirigir veículos de aplicativo com CNH categoria B
Veja o que é exigido na CNH para dirigir carros de aplicativo e o que muda para motoristas com categoria B.
Dirigir para aplicativos como Uber, 99 ou outros serviços de transporte por demanda se tornou uma alternativa de renda para muitos brasileiros. Para atuar legalmente, no entanto, é preciso atender a requisitos específicos, mesmo com a CNH categoria B, que autoriza a condução de veículos de passeio.
Veja o que muda para quem pretende trabalhar como motorista de aplicativo com essa categoria e quais são as exigências legais adicionais.
CNH categoria B é suficiente para dirigir em aplicativos?
Sim, a categoria B é a exigida para veículos com até 8 lugares (excluído o motorista) e peso bruto total de até 3.500 kg, o que engloba a maioria dos carros utilizados em plataformas de transporte.
Contudo, para atuar como motorista de aplicativo, a CNH deve conter a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR).
O que é a observação EAR na CNH
A sigla EAR indica que o condutor está autorizado a dirigir veículos como atividade profissional, seja para transporte de pessoas, carga ou outras funções que envolvem remuneração direta.
Como incluir o EAR na CNH:
- Acesse o site do Detran do seu estado;
- Agende a alteração para incluir EAR;
- Realize exame psicológico obrigatório;
- Pague as taxas e aguarde emissão do novo documento.
Conduzir profissionalmente sem essa observação pode gerar multa e problemas legais em fiscalizações.
Outras exigências para motoristas de aplicativo
Além da CNH com EAR, os condutores precisam:
- Ter mais de 21 anos (exigência de algumas plataformas);
- Apresentar atestado de antecedentes criminais;
- Realizar o curso de formação para transporte de passageiros em algumas cidades (exigência municipal);
- Estar com o veículo regularizado e com documentação em dia.
As regras podem variar de acordo com o município, já que a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo é local.
Penalidades por dirigir sem EAR
Conduzir veículo para atividade remunerada sem a devida anotação pode ser enquadrado como:
- Infração grave, se houver fiscalização e constatação do uso indevido;
- Multa de R$ 195,23;
- 5 pontos na CNH;
- Em alguns casos, pode haver remoção do veículo até regularização.
As próprias plataformas de transporte também podem desativar motoristas que não atendem aos requisitos legais.
Atuar com responsabilidade é essencial
Para trabalhar com transporte por aplicativo de forma legal e segura:
- Regularize sua CNH com a inclusão do EAR;
- Mantenha o veículo em boas condições;
- Respeite as leis de trânsito e exigências da plataforma;
- Mantenha os documentos sempre atualizados e acessíveis.
Seguir esses passos garante credibilidade, segurança para os passageiros e evita multas ou bloqueios.
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