A comissão especial criada para analisar o projeto de lei, do governo federal, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais vai realizar, nesta terça-feira, 20, sua primeira audiência pública e sua primeira reunião com votação de requerimentos.

O relator do projeto de lei é Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados. No dia 6 de maio, quando a comissão foi instalada, Lira apresentou um plano de trabalho para a tramitação da proposta na comissão especial, que prevê a realização de audiências públicas até 20 de junho.

Nessa primeira, marcada para 9h30, vão participar o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto; o pesquisador Sérgio Wulff Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); o professor de direito tributário Gustavo André Brigadão, da Fundação Getulio Vargas (FGV); e o professor de economia Guiherme Klein Martins, da Universidade de Leeds, do Reino Unido.

Em relação aos requerimentos, está prevista a votação de 13. Entre eles, um do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) para que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para que preste informações decorrentes da avaliação e do monitoramento de políticas públicas, a cargo do Executivo, em especial aquelas fundamentadas em renúncias fiscais; e um da deputada Tabata Amaral para que o doutor em direito tributário pela USP Leonardo Aguirra de Andrade seja convidado para participar como debatedor de audiência pública da comissão.

O projeto de lei também traz um desconto parcial do Imposto de Renda para quem ganha entre 5 mil reais e 7 mil reais mensais.

Por outro lado, para compensar as perdas arrecadatórias, estabelece que indivíduos que ganham mais de 50 mil reais por mês e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o IR passem a contribuir; segundo o governo, são 141,4 mil contribuintes, ou seja, 0,06% da população do Brasil.

Cronograma

O plano de trabalho de Lira prevê a apresentação do relatório final sobre o projeto pelo parlamentar até o dia 27 de junho, e a discussão e votação do documento na comissão até 16 de julho.

Ninguém neste plenário e neste país é contra ou será contra a isenção para quem recebe até 5 mil reais, intercalada com progressividade até 7 mil reais, com justiça tributária, com justiça social”, disse Lira na reunião da comissão especial no dia 6 de maio.

“O que todos nós vamos ter que conduzir essa discussão é qual vai ser a melhor forma, a mais adequada de compensação para o governo federal, para estados, para municípios, para quem paga os impostos que mantém essa máquina girando, para quem produz“.

Ele prosseguiu: “Então, nada mais justo do que a gente conciliar justiça tributária com responsabilidade social, com responsabilidade tributária, com responsabilidade fiscal. Vai ser um mix, como tudo que a gente já fez nessa Casa, com muito diálogo, para que a gente tenha um relatório que se ponha em pé”.

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