O que a legislação diz sobre transporte de animais no banco traseiro

Levar o pet para passear ou ao veterinário é rotina para muitos motoristas, mas é preciso atenção: transportar animais soltos no carro pode gerar multa e pontos na CNH, além de colocar em risco a segurança de todos os ocupantes. O transporte adequado está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e segue regras específicas, principalmente quando o animal vai no banco traseiro.

Veja o que a lei determina, quais os métodos permitidos e o que pode ser considerado infração.

O que diz o Código de Trânsito sobre animais no carro

Segundo o artigo 235 do CTB, é proibido conduzir pessoas, animais ou carga à esquerda do condutor ou entre seus braços e pernas. Já o artigo 169 pune a condução sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

Isso significa que o animal não pode estar solto ou interferindo na condução do veículo. Embora o CTB não mencione diretamente o banco traseiro, as infrações se aplicam caso o transporte cause distração ou risco.

Transporte no banco traseiro: permitido com restrições

Levar o animal no banco traseiro é permitido, desde que sejam respeitados os critérios de segurança. As opções mais utilizadas e recomendadas são:

• Cinto de segurança com adaptador peitoral (para cães de médio e grande porte);
• Caixa de transporte presa pelo cinto, ideal para gatos e animais menores;
• Grade divisória entre os bancos dianteiro e traseiro (em veículos maiores).

Essas alternativas evitam que o pet se movimente durante a viagem e protegem o animal e os ocupantes em caso de frenagens ou colisões.

Penalidades por transporte inadequado

O transporte inadequado de animais é enquadrado como:

• Infração média, conforme o artigo 169 (condução sem atenção);
• Multa de R$ 130,16;
• 4 pontos na CNH.

Se o animal estiver no colo do motorista ou interferindo diretamente na condução, pode ser considerado infração gravíssima (art. 252), com:

• Multa de R$ 293,47;
• 7 pontos na CNH.

Além disso, em caso de acidente, o motorista pode ser responsabilizado por negligência.

Dicas para transportar seu pet com segurança

• Acostume o animal ao equipamento de transporte com viagens curtas;
• Nunca deixe o animal com a cabeça para fora da janela;
• Evite alimentar o pet logo antes da viagem, para prevenir enjoo;
• Mantenha temperatura agradável e boa ventilação dentro do veículo.

Com esses cuidados, você garante o bem-estar do animal e evita riscos à segurança e à legislação.

Segurança animal também é segurança no trânsito

Transportar animais com responsabilidade não é apenas uma exigência legal — é um ato de cuidado com seu pet e com todos que estão no veículo. O banco traseiro pode ser usado, sim, mas com os equipamentos corretos e atenção à legislação.

No trânsito, cada escolha segura faz a diferença.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se