Oposição quer convocar ministro e acionar TCU por gastos pré-eleitorais da EBC

O líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), vai ingressar com pedido de convocação do ministro da Comunicação, Frederico de Siqueira Filho, e apresentar pedido de auditoria à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar indícios de ilegalidade nos gastos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com viagens.

Como revelou com exclusividade por O Antagonista, a Estatal vai dobrar os gastos com viagens com equipes de reportagem de olho exclusivamente na pré-campanha do presidente Lula. Segundo a própria EBC, o aumento nesse tipo de gasto atende às constantes demandas da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

“A decisão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de gastar R$ 15 milhões com viagens nacionais e internacionais evidencia, de forma escancarada, a utilização indevida da máquina pública para fins eleitorais”, disse Zucco, em nota oficial.

“Em vez de cumprir seu papel constitucional de prestar um serviço público de comunicação imparcial, educativo e plural, a EBC está sendo transformada num aparato de propaganda oficial do governo federal, com dinheiro do contribuinte sendo desviado para turbinar a imagem do presidente Lula às vésperas das eleições de 2026”, acrescentou o parlamentar.

“A farra de passagens e diárias anunciada pela empresa pública representa um abuso inaceitável dos cofres públicos. É escandaloso que, enquanto milhões de brasileiros enfrentam dificuldades econômicas, o governo use uma estrutura estatal como ‘plano de mídia ambulante’, promovendo um presidente que já está em campanha antes mesmo da abertura legal do calendário eleitoral”, finalizou.

Em resposta a este site, o Ministério das Comunicações argumentou que a EBC está sob o guarda-chuva da Secom.

O novo contrato milionário com viagens da EBC

Conforme registrou este portal, nesse novo contrato, serão adquiridas 7,5 mil passagens aéreas; 625 cotas de bagagens extras; 2,5 mil diárias em hotéis; 1.801 diárias de locações de veículos e mais 9 mil diárias de seguro para viagens nacionais e internacionais.

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Chama a atenção no procedimento licitatório não somente o valor e o que será gasto, mas a justificativa apresentada pela EBC para essa elevação dos gastos. Segundo o estudo técnico do certame, o maior fluxo de viagens visa atender não somente a cobertura jornalista do chamado “o ano de entregas”, nas palavras do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, como também às demandas da Secretaria de Comunicação Social da Previdência da República (Secom).

Hoje, a EBC detém um contrato com a Secretaria de Comunicação do Governo Federal que prevê o envio de equipes de reportagens para a cobertura de atos do Poder Executivo. Nesse pacote, são garantidos pelo menos um repórter, um cinegrafista, e auxiliar técnico de áudio e vídeo; por vezes até o técnico em transmissão.

As justificativas para essa nova aquisição da EBC

“A necessidade [da contratação] consiste em ofertar facilidades de deslocamento e/ou hospedagem para os empregados e colaboradores da EBC no desempenho dos serviços essenciais para o negócio e a missão institucional da empresa, bem como a cobertura de factuais reportagens, inclusive em atos do Presidente e do Vice Presidente da República, demandadas pela Secretaria de Governo – SEGOV e Ministérios, nas mais diversas localidades, nacionais e internacionais”, afirma a EBC no estudo técnico, que data de fevereiro deste ano.

“Ocorre que, a teor das recentes declarações do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, bem como do [ex] ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, o Presidente Lula prevê 2024 [2025] como sendo um ‘ano de entregas’ ampliando a agenda pelos estados”, acrescenta ainda o documento, que reitera.

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