O requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões foi protocolado, na segunda-feira, 12, com as assinaturas de 36 senadores e 223 deputados federais. Ou seja, acima do número mínimo para que um pedido de criação de CPMI seja protocolado, que é de 27 senadores e 171 deputados.

Assinaram o documento parlamentares do PL, Novo, Progressistas, PRD, Republicanos, Cidadania, PSDB, União Brasil, PSD, PSB, Avante, MDB, Podemos e Solidariedade. Por outro lado, nenhum congressista do PDT, PT, Psol, PV e Rede Sustentabilidade assinou.

Segundo o requerimento, o colegiado seria constituído de 15 deputados federais e 15 senadores, com igual número de suplentes, obedecendo-se o princípio da proporcionalidade partidária, para, no prazo de 180 dias, “investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas”.

As despesas referentes aos trabalhos da comissão foram orçadas no valor de 200 mil.

“A investigação das fraudes no INSS é necessária para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, recuperar recursos desviados, responsabilizar os envolvidos, corrigir falhas institucionais, restaurar a confiança pública e prevenir novos crimes contra o sistema previdenciário brasileiro”, dizem a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Para que a chamada CPMI do Roubo dos Aposentados seja criada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa fazer a leitura do pedido durante sessão conjunta do Congresso Nacional. A próxima está prevista para o dia 27 de maio.

Assim como uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), uma CPMI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.

Confira a lista de signatários da CPMI do Roubo dos Aposentados

Deputados federais

1 Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)
2 Dep. Raimundo Santos (PSD/PA)
3 Dep. Gisela Simona (UNIÃO/MT)
4 Dep. Silvia Waiãpi (PL/AP)
5 Dep. Lincoln Portela (PL/MG)
6 Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
7 Dep. Caroline de Toni (PL/SC)
8 Dep. Coronel Meira (PL/PE)
9 Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
10 Dep. Rodrigo da Zaeli (PL/MT)
11 Dep. Delegado Éder Mauro (PL/PA)
12 Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)
13 Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)
14 Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
15 Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
16 Dep. Professor Alcides (PL/GO)
17 Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
18 Dep. Rosana Valle (PL/SP)
19 Dep. Mauricio do Vôlei (PL/MG)
20 Dep. Nelson Barbudo (PL/MT)
21 Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
22 Dep. Saulo Pedroso (PSD/SP)
23 Dep. Chris Tonietto (PL/RJ)
24 Dep. André Ferreira (PL/PE)
25 Dep. Pezenti (MDB/SC)
26 Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
27 Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO)
28 Dep. Geovania de Sá (PSDB/SC)
29 Dep. Daniel Freitas (PL/SC)
30 Dep. Capitão Alden (PL/BA)
31 Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
32 Dep. Zé Trovão (PL/SC)
33 Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
34 Dep. Daniel Agrobom (PL/GO)
35 Dep. Ricardo Guidi (PL/SC)
36 Dep. Carla Dickson (UNIÃO/RN)
37 Dep. Roberta Roma (PL/BA)
38 Dep. Marcelo Moraes (PL/RS)
39 Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG)
40 Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
41 Dep. Soraya Santos (PL/RJ)
42 Dep. Luiz Lima (NOVO/RJ)
43 Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS)
44 Dep. Greyce Elias (AVANTE/MG)
45 Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT)
46 Dep. Bia Kicis (PL/DF)
47 Dep. Dr. Jaziel (PL/CE)
48 Dep. Vermelho (PP/PR)
49 Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE/PR)
50 Dep. Junio Amaral (PL/MG)
51 Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)
52 Dep. Fred Linhares (REPUBLIC/DF)
53 Dep. José Medeiros (PL/MT)
54 Dep. Afonso Hamm (PP/RS)
55 Dep. Giovani Cherini (PL/RS)
56 Dep. Delegado Bruno Lima (PP/SP)
57 Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
58 Dep. Carla Zambelli (PL/SP)
59 Dep. Tião Medeiros (PP/PR)
60 Dep. Dimas Fabiano (PP/MG)
61 Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ)
62 Dep. Marcio Alvino (PL/SP)
63 Dep. Nicoletti (UNIÃO/RR)
64 Dep. Rosangela Moro (UNIÃO/SP)
65 Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO)
66 Dep. Domingos Sávio (PL/MG)
67 Dep. General Girão (PL/RN)
68 Dep. Reinhold Stephanes (PSD/PR)
69 Dep. Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
70 Dep. Any Ortiz (CIDADANIA/RS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
71 Dep. Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
72 Dep. Gilson Marques (NOVO/SC)
73 Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR)
74 Dep. Clarissa Tércio (PP/PE)
75 Dep. Ana Paula Leão (PP/MG)
76 Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
77 Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
78 Dep. Mauricio Neves (PP/SP)
79 Dep. Adilson Barroso (PL/SP)
80 Dep. Zucco (PL/RS)
81 Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)
82 Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM)
83 Dep. Diego Garcia (REPUBLIC/PR)
84 Dep. Pastor Eurico (PL/PE)
85 Dep. Beto Pereira (PSDB/MS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
86 Dep. Alberto Fraga (PL/DF)
87 Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
88 Dep. Matheus Noronha (PL/CE)
89 Dep. Emidinho Madeira (PL/MG)
90 Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
91 Dep. Sergio Souza (MDB/PR)
92 Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
93 Dep. Osmar Terra (MDB/RS)
94 Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
95 Dep. Miguel Lombardi (PL/SP)
96 Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
97 Dep. Capitão Augusto (PL/SP)
98 Dep. Filipe Martins (PL/TO)
99 Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)
100 Dep. Daniel Trzeciak (PSDB/RS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
101 Dep. Rosângela Reis (PL/MG)
102 Dep. Marcos Pollon (PL/MS)
103 Dep. Sanderson (PL/RS)
104 Dep. Jefferson Campos (PL/SP)
105 Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
106 Dep. Covatti Filho (PP/RS)
107 Dep. Padovani (UNIÃO/PR)
108 Dep. Pinheirinho (PP/MG)
109 Dep. André Fernandes (PL/CE)
110 Dep. Eros Biondini (PL/MG)
111 Dep. Messias Donato (REPUBLIC/ES)
112 Dep. General Pazuello (PL/RJ)
113 Dep. Pedro Westphalen (PP/RS)
114 Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
115 Dep. Paulo Freire Costa (PL/SP)
116 Dep. Helio Lopes (PL/RJ)
117 Dep. Dr. Frederico (PRD/MG)
118 Dep. Heitor Schuch (PSB/RS)
119 Dep. Thiago Flores (REPUBLIC/RO)
120 Dep. Fernando Rodolfo (PL/PE)
121 Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
122 Dep. Samuel Viana (REPUBLIC/MG)
123 Dep. Pedro Aihara (PRD/MG)
124 Dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL)
125 Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)
126 Dep. Thiago de Joaldo (PP/SE)
127 Dep. Yandra Moura (UNIÃO/SE)
128 Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
129 Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
130 Dep. David Soares (UNIÃO/SP)
131 Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS)
132 Dep. Pedro Lupion (PP/PR)
133 Dep. Coronel Armando (PL/SC)
134 Dep. Dani Cunha (UNIÃO/RJ)
135 Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)
136 Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
137 Dep. Joaquim Passarinho (PL/PA)
138 Dep. Simone Marquetto (MDB/SP)
139 Dep. Delegado Palumbo (MDB/SP)
140 Dep. Luiz Carlos Motta (PL/SP)
141 Dep. Stefano Aguiar (PSD/MG)
142 Dep. Allan Garcês (PP/MA)
143 Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG)
144 Dep. Icaro de Valmir (PL/SE)
145 Dep. Silvia Cristina (PP/RO)
146 Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC/SP)
147 Dep. Maria Rosas (REPUBLIC/SP)
148 Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP)
149 Dep. Nitinho (PSD/SE)
150 Dep. Gilberto Nascimento (PSD/SP)
151 Dep. Ricardo Salles (NOVO/SP)
152 Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO)
153 Dep. Lucio Mosquini (MDB/RO)
154 Dep. Magda Mofatto (PRD/GO)
155 Dep. Alexandre Guimarães (MDB/TO)
156 Dep. Giacobo (PL/PR)
157 Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS)
158 Dep. Delegada Ione (AVANTE/MG)
159 Dep. Filipe Barros (PL/PR)
160 Dep. José Rocha (UNIÃO/BA)
161 Dep. Roberto Monteiro Pai (PL/RJ)
162 Dep. Tiririca (PL/SP)
163 Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
164 Dep. Julia Zanatta (PL/SC)
165 Dep. Ismael (PSD/SC)
166 Dep. Beto Richa (PSDB/PR)
167 Dep. Adail Filho (REPUBLIC/AM)
168 Dep. Mario Frias (PL/SP)
169 Dep. Henderson Pinto (MDB/PA)
170 Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO)
171 Dep. Eli Borges (PL/TO)
172 Dep. Adolfo Viana (PSDB/BA)
173 Dep. Missionário José Olimpio (PL/SP)
174 Dep. Zé Vitor (PL/MG)
175 Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)
176 Dep. Delegada Katarina (PSD/SE)
177 Dep. Castro Neto (PSD/PI)
178 Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO/AC)
179 Dep. Socorro Neri (PP/AC)
180 Dep. Bruno Farias (AVANTE/MG)
181 Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)
182 Dep. Felipe Becari (UNIÃO/SP)
183 Dep. Josivaldo Jp (PSD/MA)
184 Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO/RO)
185 Dep. Rafael Prudente (MDB/DF)
186 Dep. Ely Santos (REPUBLIC/SP)
187 Dep. Weliton Prado (SOLIDARI/MG)
188 Dep. Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE)
189 Dep. Lucas Redecker (PSDB/RS)
190 Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO/SC)
191 Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
192 Dep. Robinson Faria (PL/RN)
193 Dep. João Maia (PP/RN)
194 Dep. Benes Leocádio (UNIÃO/RN)
195 Dep. Paulo Azi (UNIÃO/BA)
196 Dep. Rodrigo Estacho (PSD/PR)
197 Dep. Cobalchini (MDB/SC)
198 Dep. Danilo Forte (UNIÃO/CE)
199 Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA)
200 Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP)
201 Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
202 Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC/SP)
203 Dep. Luciano Alves (PSD/PR)
204 Dep. Delegado da Cunha (PP/SP)
205 Dep. Ribamar Silva (PSD/SP)
206 Dep. Luis Carlos Gomes (REPUBLIC/RJ)
207 Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC/AC)
208 Dep. Alex Santana (REPUBLIC/BA)
209 Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO/PR)
210 Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC/BA)
211 Dep. Geraldo Resende (PSDB/MS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
212 Dep. Tabata Amaral (PSB/SP)
213 Dep. Luciano Ducci (PSB/PR)
214 Dep. Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
215 Dep. Ricardo Barros (PP/PR)
216 Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC/BA)
217 Dep. Diego Andrade (PSD/MG)
218 Dep. Duarte Jr. (PSB/MA)
219 Dep. José Nelto (UNIÃO/GO)
220 Dep. Átila Lins (PSD/AM)
221 Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) – Fdr PSDB-CIDADANIA
222 Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO/AM)
223 Dep. Aécio Neves (PSDB/MG) – Fdr PSDB-CIDADANIA

Senadores

1 Sen. Damares Alves (REPUBLIC/DF)
2 Sen. Eduardo Girão (NOVO/CE)
3 Sen. Plínio Valério (PSDB/AM)
4 Sen. Sergio Moro (UNIÃO/PR)
5 Sen. Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
6 Sen. Wellington Fagundes (PL/MT)
7 Sen. Ciro Nogueira (PP/PI)
8 Sen. Jaime Bagattoli (PL/RO)
9 Sen. Wilder Morais (PL/GO)
10 Sen. Esperidião Amin (PP/SC)
11 Sen. Hamilton Mourão (REPUBLIC/RS)
12 Sen. Styvenson Valentim (PSDB/RN)
13 Sen. Jorge Seif (PL/SC)
14 Sen. Carlos Portinho (PL/RJ)
15 Sen. Tereza Cristina (PP/MS)
16 Sen. Magno Malta (PL/ES)
17 Sen. Cleitinho (REPUBLIC/MG)
18 Sen. Rogerio Marinho (PL/RN)
19 Sen. Izalci Lucas (PL/DF)
20 Sen. Luis Carlos Heinze (PP/RS)
21 Sen. Marcos Rogério (PL/RO)
22 Sen. Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
23 Sen. Eduardo Gomes (PL/TO)
24 Sen. Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
25 Sen. Marcos do Val (PODE/ES)
26 Sen. Mecias de Jesus (REPUBLIC/RR)
27 Sen. Alan Rick (UNIÃO/AC)
28 Sen. Dr. Hiran (PP/RR)
29 Sen. Flávio Arns (PSB/PR)
30 Sen. Alessandro Vieira (MDB/SE)
31 Sen. Lucas Barreto (PSD/AP)
32 Sen. Jayme Campos (UNIÃO/MT)
33 Sen. Chico Rodrigues (PSB/RR)
34 Sen. Soraya Thronicke (PODE/MS)
35 Sen. Sérgio Petecão (PSD/AC)
36 Sen. Nelsinho Trad (PSD/MS)

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