Recentemente, houve uma grande disseminação de informações sobre uma suposta “nova lei dos retrovisores” no Brasil. No entanto, a realidade é que a legislação em questão não é nova e se refere especificamente a veículos escolares. A Resolução nº 966 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em março de 2022, é a responsável por essa confusão.

Essa resolução estabelece normas específicas para micro-ônibus, vans e ônibus utilizados no transporte escolar. O objetivo principal é aumentar a segurança desses veículos, garantindo que os motoristas tenham uma visão clara e ampla ao seu redor.

Quais são os requisitos da Resolução nº 966?

A Resolução nº 966 do Contran exige que os veículos escolares estejam equipados com retrovisores ajustáveis ou dispositivos equivalentes, como câmeras e monitores. A área mínima dos espelhos deve ser de 69 cm², o que permite uma melhor visibilidade para os motoristas. Essa medida visa reduzir os pontos cegos e aumentar a segurança no trânsito.

Além dos retrovisores, a resolução inclui outros requisitos importantes para os veículos escolares. Entre eles, destacam-se:

• Controle de estabilidade
• Luzes diurnas
• Alerta de cinto de segurança desafivelado
• Luzes de frenagem de emergência
• Repetidores de seta

Quando essas mudanças entram em vigor?

Os requisitos estabelecidos pela resolução do Contran para veículos escolares novos, ou seja, 0 km, entrarão em vigor a partir de 2026. Isso significa que os fabricantes e proprietários de veículos escolares têm um prazo para se adequarem às novas exigências.

Para os profissionais que já atuam no transporte escolar, é essencial estar atento a essas mudanças. Mesmo os veículos usados precisarão estar em conformidade com a resolução até 2026, o que reforça a importância de se manter atualizado com as regulamentações do setor.

Qual é o impacto dessa resolução para os motoristas?

Embora a resolução seja específica para veículos escolares, a importância do uso correto dos retrovisores se estende a todos os motoristas. Ajustar os espelhos de forma adequada é crucial para melhorar a segurança no trânsito, pois ajuda a eliminar pontos cegos e maximizar a visão ao redor do veículo.

Os espelhos externos devem mostrar uma visão ampla das faixas laterais, enquanto o espelho interno deve proporcionar uma visão clara do vidro traseiro. O ajuste dos retrovisores deve ser feito de acordo com a altura do motorista para garantir a melhor visibilidade possível.

Conclusão

Embora a legislação específica para veículos escolares não seja nova, ela destaca a importância da segurança no trânsito. A conscientização sobre o uso adequado dos retrovisores beneficia não apenas os motoristas profissionais, mas também todos os que compartilham as ruas e estradas do Brasil. Manter-se informado e adaptar-se às regulamentações é essencial para garantir um trânsito mais seguro para todos.