Barroso envia a Zanin decisão da Câmara que suspendeu ação contra Ramagem
Deputados aprovaram suspensão de ação penal por tentativa de golpe de Estado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou nesta quinta-feira, 8, que cabe ao ministro Cristiano Zanin analisar a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL) sobre tentativa de golpe de Estado.
“Considerando que a Ação Penal sustada por decisão da Câmara dos Deputados encontra-se sob a jurisdição da Primeira Turma, encaminhem-se os autos à Presidência da Primeira Turma deste Supremo Tribunal Federal, para deliberação”, diz trecho da decisão.
Na Câmara, foram 315 votos a favor e 143 contrários ao parecer do relator sobre o pedido do PL, Alfredo Gaspar (União-AL), além de quatro abstenções.
O parecer traz um projeto de resolução que suspende a ação em relação a todos os crimes imputados ao parlamentar e, dessa forma, diverge do ofício enviado pelo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no mês passado.
No documento, o magistrado informou que a Casa só poderia suspender a ação em relação aos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem é acusado ainda de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Zanin afirmou no ofício também que a suspensão da ação poderia ser aplicada somente no caso de Ramagem, não no dos demais réus na ação, mas, da forma como o projeto de resolução está escrito, pode suspender o andamento até mesmo para os corréus, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A CCJ apresentou um parecer que aborda genericamente o parágrafo terceiro do artigo 53. A CCJ deveria afirmar que a sustação que vai ser examinada por este plenário deve ser aplicável ao deputado Alexandre Ramagem, já que imunidade é do parlamentar. No parecer do relator, há uma tentativa de estabelecer bases para uma trama que suspenderia toda a ação penal, incluindo 34 réus no STF”, afirmou Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Votar o parecer da CCJ hoje significa desrespeitar a Constituição do Brasil, rasgar a nossa Constituição. É apenas uma provocação ao STF”, pontuou o parlamentar também.
Leia mais: “Câmara susta ação contra Ramagem, afronta STF e abre caminho para livrar Bolsonaro”
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Comentários (1)
Clayton De Souza pontes
08.05.2025 17:34Esse enfrentamento vai dar Ivone. O STF deve querer manter a prerrogativa sobre os processos, como vem fazendo e anulando provas ou condenando quando lhes convém