Comissão decide acionar PGR após Mauro Vieira não comparecer a audiência

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, 7, a justificativa do chanceler brasileiro, Mauro Vieira, para não comparecer a audiência pública no colegiado na terça, 6, e decidiu acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro por causa da ausência.

O chanceler havia sido convocado pela comissão para prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático pelo Brasil a Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru condenada por lavagem de dinheiro.

A audiência foi marcada para 14h30 na terça-feira, mas o ministro não foi. Como era uma convocação, ele era obrigado a comparecer. Como justificativa para faltar, Vieira disse que acompanharia o presidente Lula (PT) na viagem à Rússia. Porém, conforme a agenda oficial do chanceler, ele partiu para Moscou apenas às 22h na terça, tendo cumprido expediente durante todo o dia no Itamaraty.

“Eu tenho convicção de que o ministro está procrastinando a vinda dele nesta comissão e na Comissão de Relações Exteriores do Senado porque ele não quer responder ao povo brasileiro sobre as demandas que levantamos aqui nas últimas reuniões. Sobre o asilo político da senhora Nadine Heredia. Sobre a política internacional do governo Lula”, afirmou o presidente do colegiado da Câmara, Filipe Barros (PL-PR).

A comissão vai enviar um ofício à Mesa Diretora da Câmara para a adoção de medidas legais junto ao Ministério Público Federal, para a apuração do cometimento de possível crime de responsabilidade por parte do ministro ao se ausentar.

“Não posso deixar que essa comissão fique desmoralizada e desrespeitada frequentemente pelo ministro Mauro Vieira, que tem adotado essa conduta não só na CREDN, mas também na CRE, portanto fugindo de explicações ao povo brasileiro”, pontuou Filipe Barros.

Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores apresentou um novo requerimento de convocação de Mauro Vieira. Desta vez, para que ele preste esclarecimentos sobre “a omissão do Estado brasileiro diante da grave situação humanitária enfrentada por oposicionistas do regime de Nicolás Maduro”.

Além disso, foi aprovado um pedido de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do governo federal no caso da concessão de proteção internacional a Nadine Heredia.

Marina Silva também não foi à Câmara

Outro ministro que havia sido convocado por uma comissão da Câmara para prestar esclarecimentos e faltou à reunião nesta semana foi a do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A audiência com a ministra estava marcada para as 10h desta quarta-feira, na Comissão de Agricultura.

Os deputados perguntariam a ela, entre outros tópicos, sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada para recepcionar a Conferência do Clima da ONU (COP30); e sobre a participação de Marina no Acampamento Terra Livre em 10 de abril.

A ministra justificou a ausência dizendo que, entre os dias 6 e 9 de maio, estará empenhada na realização da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.

“O que se espera de um representante do poder executivo é respeito ao Parlamento, diálogo com a sociedade e responsabilidade com o cargo que ocupa. Ao se recusar a comparecer, a ministra despreza essa comissão, todos os brasileiros que exigem respostas. A ministra confirma que não está disposta a prestar contas sobre os erros e omissões do Ministério do Meio Ambiente e isso é inadmissível e garanto que adotaremos as medidas cabíveis”, disse o presidente da comissão, Rodolfo Nogueira (PL-MS).

O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), também criticou as ausências de Mauro Vieira e Marina Silva.

“Não aceitaremos que ministros do governo Lula tratem a Câmara dos Deputados como um mero apêndice político. Aqui se exerce a soberania popular. Aqui se exige respeito”, afirmou.

“A oposição cobrará a reconvocação imediata de ambos os ministros. A falta de respeito à Câmara será enfrentada com firmeza. Não vamos aceitar o silêncio como resposta. Ministros que têm tempo para encontros diplomáticos com ditadores ou para participar de eventos ideológicos, mas fogem do Parlamento, revelam o projeto autoritário que está em curso – um governo que quer se blindar da verdade, do debate e do contraditório”, complementou.

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