Apesar de os acordos de cooperação técnica firmados entre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e sindicatos para o custeio das chamadas ‘mensalidades associativas’ preverem que em caso de irregularidades nos convênios, a responsabilidade recairá às entidades, o governo federal estuda utilizar recursos da União para ressarcir aposentados lesados pelo esquema de descontos ilegais de benefícios.

O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, afirmou nesta semana que ainda está em estudo a fonte de recursos para ressarcir os aposentados. O governo federal discute algumas possibilidades como o uso de recursos inicialmente previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou mesmo de emendas parlamentares. Esta última solução, no entanto, não agrada aos integrantes tanto da Câmara quanto do Senado.

“Isso [ressarcimento] está sendo estudado, por onde vem. O que a gente podia fazer para acelerar o processo de reparação do dano está sendo feito”, disse Waller em entrevista para a CNN Brasil.

A questão, no entanto, é que os acordos de cooperação técnica são muito claros quanto à responsabilidade das entidades por atos lesivos. Conforme os termos técnicos, em caso de desconto em desacordo com as regras, o INSS tem o direito de debitar esse valor das entidades para que ocorra a devolução ao segurado. A questão, no entanto, é que os termos de cooperação técnica são omissos quanto à possibilidade de uma devolução em massa desses valores ilegalmente suprimidos das aposentadorias.

O governo federal ainda estuda acionar judicialmente as entidades que executaram convênios ilegais.

Quem vai ressarcir os aposentados?

Como mostramos mais cedo, esses acordos de cooperação técnica firmados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e por sindicatos para o custeio das chamadas ‘mensalidades associativas’ determinavam que a autarquia federal realizasse fiscalizações semestrais juntos às entidades em relação a possíveis descontos ilegais de aposentadorias e pensões.

Oficialmente, desde 2023 o órgão tem conhecimento dessas irregularidades, mas, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), vários desses alertas foram ignorados pela autarquia. A primeira medida concreta para frear os descontos ilegais foi adotada apenas em março de 2024.

A determinação contratual sobre as fiscalizações semestrais contradiz o que disse, em 2023, o agora ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Na época, ele declarou que não poderia intervir em uma relação restrita aos sindicatos e os aposentados.

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