Líder da oposição aciona PGR contra Lupi por omissão em fraudes no INSS

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), protocolou nesta sexta-feira, 2, na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma representação criminal contra o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O deputado alega que Lupi cometeu omissão dolosa diante do esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Na representação, destinada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zucco pede que seja instaurado um procedimento de apuração criminal contra Lupi para ser avaliada a participação dele nos eventos investigados pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal; ou que seja solicitado o compartilhamento das investigações sobre o caso, para que, havendo indícios que impliquem a participação do ministro nos fatos em apuração, o Supremo Tribunal Federal (STF) seja provocado.

Outro pedido é para que, atendidas as providências procedimentais cabíveis, seja requerida a cautelar de afastamento de Lupi do cargo de ministro da Previdência Social, suspendendo ele do exercício da função.

“No caso em tela, apesar dos indícios de irregularidades que eram já conhecidos pelo alto escalão do INSS e pelo ministro de Estado da Previdência Social, pelo menos desde março de 2023, nenhuma providência administrativa foi adotada, no sentido de instaurar procedimento de controle interno acerca da legitimidade dos descontos, que apenas ocorriam com a chancela da própria máquina administrativa da Previdência Social”, diz a representação.

“A raposa, literalmente, tomava conta do galinheiro“, acrescenta. À reportagem, a assessoria de imprensa de Zucco disse que ele estava tentando protocolar a representação desde cedo nesta sexta, mas o sistema encontrava-se fora do ar. Posteriormente, voltou a funcionar, e o registro foi feito no início da tarde.

“Este caso não pode ficar impune. Não podemos aceitar que o sistema previdenciário seja capturado por interesses escusos e criminosos”, afirmou Zucco.

Pedido de impeachment

Na última terça-feira, 29, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou uma representação na PGR em que pede o impeachment de Lupi. A senadora alega que ele foi omisso na apuração do esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Segundo Damares, o ministro teria cometido crime de responsabilidade contra a administração pública por reiteradamente ignorar denúncias de usuários e órgãos de controle.

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