Damares pede à PGR impeachment de Lupi por fraude no INSS
Segundo a senadora, ministro teria cometido crime de responsabilidade contra a administração pública por ignorar denúncias
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira, 29, em que pede o impeachment do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A senadora alega que ele foi omisso na apuração do esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
A representação é direcionada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Damares, o ministro teria cometido crime de responsabilidade contra a administração pública por reiteradamente ignorar denúncias de usuários e órgãos de controle.
A parlamentar ressalta que atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social, presidido por Lupi, demostraram que ele foi avisado sobre os descontos irregulares em junho de 2023 e teve pelo menos outras duas oportunidades de pautar a denúncia para apuração.
Em reunião em 24 de abril de 2024, Lupi teria se retirado do local quando o assunto seria discutido, alegando que teria reunião no Senado, mas o encontro nunca foi registrado na agenda do titular do ministério da Previdência.
“Com a conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados, o denunciado contribuiu para que a fraude fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse contornos superlativos, com prejuízo último aos cofres públicos“, diz a representação.
A Lei do Impeachment tipifica como crime contra a probidade na administração o ato de “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.
“Não pode um ministro de Estado deixar de agir de modo enérgico e eficaz para coibir atos lesivos aos cidadãos e ao patrimônio público, da forma que está sobejamente comprovada”, pontua a representação de Damares.
Ainda de acordo com a peça, “não é crível que um Ministro de Estado, que tem sob seu comando um dos maiores mecanismos de pagamentos de benefícios do mundo, o INSS, saber que tal autarquia sob sua responsabilidade é alvo de tão forte denúncias e ficar inerte. Não é possível alegar que não sabia de nada”. Por enquanto, não há decisão da Procuradoria-Geral da República.
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Comentários (1)
Amaury G Feitosa
30.04.2025 11:14Quem vai impedir? o Senado presidido pelo Al Collumbo? ora Damares deixa de brincar c'a gente ... um roubinho a mais ou a menos nos manés é de praxe e como sempre dá em nada já nos acostumamos, nesta dancei "doando" ao bando 78reis ou 1kg de picanha desde 2019 que me devolverão via erário pago por mim mesmo algo inusitado e só ocorrido no país puteiro do genial Cazuza ... bota picanha no meu rabo INSS !!!