Collor é autorizado a cumprir pena em Maceió
Como ex-presidente da República, Collor ficará em uma cela individual do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Fernando Collor de Mello a cumprir pena em Maceió, capital de Alagoas.
A decisão atende a um pedido feito pela defesa do político alagoano durante a audiência de custódia, realizada nesta sexta-feira, 25.
Como ex-presidente da República, Collor ficará em uma cela individual do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.
“Em face de sua condição de ex-presidente da República, observo que o cumprimento da pena na ala especial do referido presídio, deverá ser em cela individual”, escreveu Moraes na decisão.
Collor cumprirá a pena em regime fechado.
Prisão domiciliar
Moraes também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.
Segundo os advogados de Collor, ele tem doença de Parkinson e apneia do sono grave.
“Nesse cenário de pendência de enfrentamento de questões de primeira ordem absolutamente prejudiciais ao cumprimento imediato da pena de prisão em regime fechado, o peticionante requer a imediata concessão de prisão domiciliar”, afirmou a defesa.
“Com efeito, resta incontroverso que o réu Fernando Affonso Collor de Mello, ex-presidente da República, é idoso e possui idade avançada de 75 (setenta e cinco) anos, além de possuir comorbidades graves de ‘Doença de Parkinson, Apneia do sono grave e Transtorno Afetivo bipolar’, necessitando de ‘uso diário de medicações, uso de CPAP e de visitas medicas especializadas periódicas’”, acrescentou.
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A prisão de Collor
Fernando Collor de Mello foi preso nesta sexta-feira, 25, em Maceió, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitar os recursos contra a condenação do político alagoano a oito anos e dez meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato e determinar o início do cumprimento da pena.
A prisão ocorreu às 4 horas.
Segundo a defesa do ex-presidente, ele ia se deslocar para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão judicial.
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