O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso (foto), divulgou neste sábado, 19, uma nota em resposta ao artigo da revista britânica The Economist, que criticou a atuação da Corte e, em especial, do ministro Alexandre de Moraes.

Publicado em 16 de abril com o título Brazil’s Supreme Court is on trial (“A Suprema Corte do Brasil está em julgamento”, em tradução livre), o artigo afirma que o Judiciário brasileiro concentra poder excessivo, personificado em Moraes, relator das ações sobre o 8 de Janeiro. 

A revista classifica Moraes como um juiz com “poder excessivo” e afirma que a Suprema Corte brasileira deveria exercer seus poderes com “moderação”. 

Para Barroso, o texto da revista adota a perspectiva de quem “tentou o golpe de Estado” e ignora que o Brasil vive hoje “uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”.

O presidente do STF contestou os argumentos do artigo e saiu em defesa de Moraes. 

“(…) a regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades sejam julgadas por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional. Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente [Jair Bolsonaro]. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente.”

Barroso afirmou ainda que o país enfrentou uma tentativa de golpe de Estado, planos de atentados terroristas e até complôs para assassinar o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes. 

“Os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina.”

Barroso também negou que teria dito que o STF “derrotou Bolsonaro”. Segundo ele, a fala foi distorcida: “Foram os eleitores”. 

A declaração original foi feita em julho de 2023, durante o 59º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes). Na ocasião, ele afirmou:

“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas.”

O artigo da Economist

No artigo, a Economist descreve Alexandre de Moraes como um “juiz superstar”, com “poderes surpreendentemente amplos” que atingiriam sobretudo figuras da direita.

Ainda que reconheça que a democracia brasileira tem sofrido duros golpes nos últimos vinte anos, em grande parte por culpa de líderes corruptos, o fato é que o poder judiciário tem desequilibrado a relação entre os poderes:

“A democracia brasileira tem outro problema: juízes com poder excessivo. E nenhuma figura personifica isso melhor do que Alexandre de Moraes, que ocupa o cargo no Supremo Tribunal Federal. Seu histórico mostra que o Poder Judiciário precisa ser reduzido.”

O texto afirma ainda que “as investigações conduzidas por Moraes contra Bolsonaro e o inquérito relacionado sobre desinformação online o colocam entre os magistrados mais poderosos do mundo, rivalizando com membros da Suprema Corte dos Estados Unidos”.

A revista também destaca a atuação de Moraes contra a liberdade irrestrita nas redes sociais, em meio ao embate com Elon Musk.

Em 2024, Moraes mandou bloquear o X por mais de um mês no país e congelou contas da Starlink, também controlada por Musk. O empresário o chamou de “Darth Vader” e o acusou de ser um “ditador tirânico disfarçado de juiz”.

Segundo a Economist, a “cruzada digital” do ministro gerou críticas em Washington e motivou um processo de uma empresa ligada a Donald Trump por suposta violação da liberdade de expressão. Para a revista, o cenário de pressão tem levado Moraes a cometer “excessos graves”.

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