Filipe Martins recorre ao STF para não ser punido por imagens de terceiros

Filipe Martins (foto), ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não seja penalizado caso apareça em imagens ou vídeos feitos por terceiros durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele por tentativa de golpe de Estado. A solicitação foi apresentada neste sábado, 19.

Martins foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes a acompanhar presencialmente as sessões da Primeira Turma do STF em 22 e 23 de abril, em Brasília. 

A defesa pediu que a decisão que autorizou sua presença nas sessões seja complementada com uma ressalva expressa, garantindo que eventuais registros feitos pela imprensa ou por terceiros não sejam interpretados como violação das restrições impostas. 

“Não é possível controlar a circulação de imagens em ambiente digital”, diz trecho da petição.

Atualmente, o ex-assessor cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR), com uso de tornozeleira eletrônica e diversas outras medidas cautelares, como a proibição de usar redes sociais.

No início do mês, Martins foi multado em R$ 20 mil por ter aparecido em um vídeo publicado por seu advogado, o juiz aposentado Sebastião Coelho, em frente ao fórum de Ponta Grossa. O episódio foi considerado descumprimento da medida que proíbe o uso de redes sociais.

Núcleo 2

Martins é um dos seis integrantes do chamado “núcleo 2” da denúncia apresentada pela PGR por suposta tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. 

A análise do caso ocorrerá em 22 e 23 de abril, na Primeira Turma da Corte. Se a denúncia for aceita, os acusados se tornarão réus.

Na última quinta-feira, 17, Moraes autorizou a presença de Martins no julgamento, desde que ele informe previamente onde ficará hospedado e retorne a sua cidade logo após o fim das sessões.

Outro denunciado no “núcleo 2”, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, desistiu de comparecer às sessões para evitar violar as medidas cautelares que também o impedem de usar redes sociais.

Martins foi preso por seis meses em 2023 e solto por decisão de Moraes em agosto do mesmo ano, mediante o cumprimento de sete medidas cautelares, como recolhimento noturno e aos fins de semana, proibição de sair da comarca e de portar armas, além da obrigatoriedade de comparecimento semanal à Justiça.

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